Uma das mais avançadas legislações ambientais do mundo, mas ninguém obedece. Por que?

Código Florestal Brasileiro

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Carta ao editor de ciência da Folha de São Paulo

Prezado Sr. Cláudio Angelo,

Em atenção à entrevista do Deputado Aldo Rebelo publicada na Folha de São Paulo de hoje gostaria de prestar-lhe as seguintes informações que poderão ser úteis em futuras abordagens que o Sr. venha a fazer sobre o tema.

(1). O impasse gerado no final do ano passado, quando o governo federal instituiu decreto regulamentado a punição pelo descumprimento do Código Florestal e todos os setores do meio rural, desde grandes “ruralistas” até pequenos proprietários e assentados da reforma agrária, se manifestaram contrários ao decreto do governo é indícios de que alguma coisa precisa ser modificada na lei. Foi a impossibilidade prática de aplicação do Código Florestal que obrigou o governo a adiar o decreto de crime ambientais – lembrando que o executivo já tinha adiado o problema de 2008 para 2009 pelo mesmo motivo;

(2). A aparente compatibilidade entre desenvolvimento rural e a lei ambiental atual é conseqüência do descumprimento generalizado da lei. Nenhum estado brasileiro que teve grande crescimento agrícola tem reserva legal de acordo com o Código Florestal. Como não se obedece a lei, seus efeitos capazes de inibir esse crescimento e reduzir a competitividade do setor agrícola não são percebidos;

(3). Os jurisprudência das leis ambientais abraçou a máxima “não existe direito adquirido contra o meio ambiente”. Mesmo áreas incorporadas a sistemas produtivos em 1501 devem se adequar ao código florestal de hoje;

(4). A MP que alterou o Código Florestal (MP 2.166/67) não vem sendo reeditada todos os anos com o Sr. afirma na entrevista. Em razão da Emenda Constitucional Nº 32 ela perdeu essa necessidade e passou a valer ad eternun sem data limite para ser aprovada no congresso. Virou uma “lei do executivo”, algo que não deveria ocorrer numa democracia de fato. Sugiro que Sr. leia o artigo que lhe envio em anexo que explica bem essa situação.
(O artigo pode ser encontrado no link:
http://www.buscalegis.ufsc.br/revistas/index.php/buscalegis/article/viewArticle/26829 )

(5). O Deputado Aldo Rebelo não foi aplaudido apenas por “ruralistas” em Ribeirão Preto. Ele foi aplaudido por todo do setor rural, desde os menores até os maiores. Quem vaiou foram estudantes universitários urbanos, dirigentes (e não a base) do MST, representantes de ONGs ligadas ao meio ambiente e o Ministério Público.

Não entrarei no mérito do papel das ONGs nos desígnios da agricultura nacional por considerar o assunto uma digressão diante do cerne que é a necessidade de adequação do Código Florestal.

Fico feliz de ver o assunto freqüentando os cadernos de ciência dos jornais, mas lhe faço o alerta de que a ciência viceja na dúvida. A certeza faz mal a conhecimento novo. É necessário questionar as verdade estabelecidas em torno do Código Florestal. Se ele for mesmo uma lei avançada e boa, ele resistirá ao escrutínio.

Respeitosamente,
Ciro Siqueira
http://www.cirosiqueira.blogspot.com

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Até o PV é a favor da modernização do Código Florestal

O projeto de Lei 5367/2009, que versa sobre o Código Ambiental Brasileiro, proposto pela Frente Parlamentar da Agropecuária no Congresso, foi subscrito por cinco deputados do Partido Verde, que, pelo menos teoricamente, concordam com o teor de modernização do projeto. O próprio Deputado Fernando Gabeira, um dos ícones do Partido Verde, é um dos signatários. Também assinaram: Ciro Pedrosa (PV-MG), Dr. Talmir (PV-SP), José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG) e Marcelo Ortiz (PV-SP).

Assim como Pedro negou Jesus por três vezes, é possível que, pressionados pela sombra ameaçadora da opinião pública, esses deputados neguem, ou justifiquem as assinaturas, mas o fato é que o Código Florestal é uma lei obsoleta e ineficaz que traz muitos prejuízos sociais.

A opinião pública ignora o lado sombrio do Código Florestal, julga conhecendo apenas aquilo que os jornalistas e ativistas ambientais citadinos escrevem sobre ele. Por outro lado os deputados não podem perder totalmente o link com suas bases e, nas bases, os efeitos sociais negativos do Código são absurdamente óbvios.

Até o PV já viu.

Bom feriado.

“Não julgueis para não serdes julgado. Porque do mesmo modo que julgardes, sereis também vós julgado e, com a medida com que tiverdes medido, também vós sereis medido. Por que olhas a palha que está no olho do teu irmão [ruralista] e não vês a palha [verde] que está no teu? Como ousas dizer a teu irmão: Deixa-me tirar a palha do teu olho, quando tens tu mesmo uma palha no teu? Hipócrita! Tira primeiro a trave de teu olho e assim verás para tirar a palha do olho do teu irmão.”

Mateus 7:1-5

Aritmética do Código Florestal

Que país é este?

Em que país estamos vivendo? Como é que vou dar estudo para meus filhos? – pergunta-se o produtor Paulo Claudinei Victor, 46 (foto), praticamente impedido de plantar no sítio de 10,1 hectares adquirido pela família nos início dos anos 90, em Japurá, no Noroeste do estado.


Se fizer as contas na ponta do lápis, pelo rigor da legislação atual, o agricultor está devendo área na propriedade dele e dos quatro irmãos. “Não sobra um palmo de terra”, diz. É que no sítio existem dois riachos, um à esquerda e outro à direita, com cinco nascentes no meio. Paulo Victor quase não planta mais nada, nem mesmo na área de várzea, drenada décadas atrás pela Cafe do Paraná.

“A gente está com medo. Não sabe o que fazer. Nossa família depende das terras para sobreviver. Qualquer dia o pessoal do IAP vai descer e nos multar”, teme Paulo Victor.

O produtor se queixa por que foram máquinas do próprio governo (a autarquia Cafe do Paraná, hoje Codapar) que prepararam o terreno para a agricultura, quando ainda nem pertencia à família dele. “Mudaram até o rio de lugar, trouxeram para dentro da propriedade”, lembra Paulo.

O produtor já consultou órgãos ambientais e a promotoria, mas ninguém apontou solução. “Gostaria que viesse alguém do governo para resolver o problema e não para ameaçar a gente, com arma e tudo”, diz.

Produtor estaria devendo quase 1 hectare

O drama da família de Paulo Victor foi retratado recentemente no jornal da Cocamar. Para deixar os 30 metros de mata ciliar em um dos lados (que cabe ao produtor) dos dois rios, que têm 510 e 580 metros de extensão no sítio, serão necessários 3,2 hectares. Para proteger as cinco nascentes e ligá-las aos rios, conforme determina a lei, o proprietário terá que plantar mais 5,7 hectares de mata. Somando mais 20% de reserva legal (2 hectares), o produtor ainda ficará devendo 0,8 hectare de mata.

Em outra propriedade da família, de 16,4 hectares, não há córregos e minas, mas 20% do solo onde cultivam uva e grãos, ou 3,3 hectares, vai virar reserva legal. Em resumo: do total de 26,5 hectares que possuem em Japurá, Paulo e familiares vão ficar com apenas 13,1, menos da metade.

Fonte: http://www.cocamar.com.br
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Veja o vídeo do post anterior e tire suas conclusões.

Miséria verde

Veja o vídeo e pense a respeito.
Abs.
Boa samana a todos.

Um estorvo para o meio ambiente

Editorial de O Estado de São Paulo
Quinta-Feira, 04 de Junho de 2009
http://www.estadao.com.br

A defesa da causa ambiental no governo Lula, já não bastasse ser uma empreitada complicada em razão da identificação do presidente com o desenvolvimentismo a qualquer custo que prevalecia à época em que ele descobriu o mundo, dificilmente poderia estar em mãos menos adequadas. Ao degradar em espalhafato a já reprovável extravagância com que se notabilizou desde os primeiros rumores de sua nomeação para o Ministério do Meio Ambiente, no lugar da demissionária Marina Silva, em maio do ano passado, o ministro Carlos Minc se transformou, para todos os efeitos práticos, em um estorvo para a proteção do patrimônio natural do País contra as pressões dos interesses que formam a chamada coalizão da motosserra.

O trato de questões que se entrelaçam numa das mais decisivas agendas nacionais – como a regularização fundiária na Amazônia, a repressão ao desmate, o zoneamento da cana-de-açúcar, o licenciamento para a modernização da malha rodoviária e a reforma do Código Florestal Brasileiro – está sendo desvirtuado pelo comportamento de um ministro egocêntrico e desprovido de senso de medida. Aparentemente determinado a chutar, como se diz, o pau da barraca – por não suportar as servidões do seu cargo e preparando a sua volta para a Assembleia Legislativa fluminense com a auréola de vítima -, Minc se revela uma dádiva para todos quantos queiram desmoralizar, pelo ridículo, as preocupações dos ecologistas.

A carnavalização dos problemas, que ele já deixou claro não ter aptidão para enfrentar, é tanto mais deplorável por se fazer acompanhar de uma carga de agressividade verbal que inevitavelmente provoca do lado dos agredidos a clássica reação igual em sentido inverso. O ponto mais baixo a que o ministro desceu – até agora – foi a sua diatribe, na semana passada, contra o agronegócio. Encarapitado em um carro de som, numa passeata da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura em Brasília, ele acusou os grandes produtores rurais, em tom apoplético, de serem “vigaristas”. O troco veio do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), estridente porta-voz da bancada ruralista, que o chamou de “desqualificado moral”.

Na terça-feira, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), dirigente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), denunciou Minc ao Ministério Público Federal por crime de responsabilidade e à Comissão de Ética Pública do governo por quebra de decoro. Pediu ainda a demissão de Minc, a quem se referiu como “alienado, incompetente e ecoxiita”. Também anteontem, na Guatemala, onde se encontrava, o presidente o convocou para uma reunião, hoje. Menos pelo bate-boca com os ruralistas do que por outras caneladas do ministro, dessa vez contra os titulares dos Transportes, Alfredo Nascimento, e de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, criticados publicamente por ele no final da semana. A lista dos colegas que o enfurecem inclui ainda os ministros da Agricultura, de Minas e Energia e a chefe da Casa Civil.

Mas, em matéria de barateamento de coisas sérias – no caso, a conduta de autoridades de primeiro escalão do governo da República -, Lula não deixa Minc sozinho em cena. “Tenho muitos filhos, e toda vez que o pai sai de casa a meninada faz algazarra mais do que deveria”, permitiu-se comparar. E, mantendo o nível, emendou: “Imagina, no campo de futebol, se os jogadores começam a se xingar alto pra torcida ouvir, pra imprensa descobrir, acaba o jogo.” Minc, de todo modo, se vangloria de que, a depender de Lula, o seu espetáculo vai prosseguir. “Ele já resolveu”, bravateou. “Fico até o fim do governo.” É impossível subestimar os efeitos desse circo para a condução equilibrada das tensões entre a expansão das atividades econômicas e os imperativos ambientais.

Estão na ordem do dia conceitos – e interesses. Numa frente crucial para o País, a do comércio exterior, a carta verde tem sido cada vez mais jogada para restringir a competição. Dias atrás, por exemplo, o ex-presidente Bill Clinton, numa palestra em São Paulo, a convite, aliás, do setor sucroalcooleiro, desafiou o Brasil a provar que não desmata a Amazônia se quiser conquistar mercado para o biocombustível nacional. O ministro Carlos Minc está claramente aquém do problema.

Assim se preserva o meio ambiente

Na sexta feira, 22 de maio de 2009, por volta das 22 horas, um fiscal do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), abriu fogo contra o lavrador Emanoel Josian Barbosa. Josian morreu aos 20 anos. Caçava arribaçãs, uma ave silvestre, numa área de proteção ambiental do assentamento Boa Vista, zona rural de Jandaíra, região norte do Rio Grande do Norte. “Essa não é a primeira vez que isso acontece. Outros caçadores já foram mortos.” afirmou um policial militar que ajudou a proteger o fiscal ambiental da reação pública.

Reação pública que ocorreu no município de Tailândia, no distante Pará, contra os agentes fortemente armados do governo que guarneciam a operação Arco de Fogo. Lançada pelo Ministério do Meio Ambiente em fevereiro de 2008 a bem da preservação ambiental, a operação fechou as serrarias da cidade, destruiu a economia local e eliminou os empregos por ela gerados. A população local reagiu fazendo barricadas com toras de madeira e pneus em chamas, tentando defender seus empregos e o sustento de suas famílias.

Doze meses depois, o jornal britânico The Guardian, publicou reportagem apontando os efeitos sociais da operação. A reportagem apresenta aos leitores do jornal Fernando da Conceição, um ex-trabalhador formal de uma serraria de Tailândia que passou a mendigar nos bares e restaurantes da cidade depois de perder seu emprego após a operação Arco de Fogo. A reportagem tratava da retomada das operações ilícitas após a saída das forças de repressão de governo brasileiro.

Assim como Tailândia, a cidade de Portel no Pará, que foi alvo de reportagem do Fantástico de ontem mostrando mães, em meio à miséria, vendendo as próprias filhas por trocados, também foi alvo de operações de repressão do governo contra o setor madeireiro local. Setor madeireiro que, mal ou bem, gerava alguns empregos na cidade.

São exemplos que dão bem o tom da estratégia brasileira para preservação do meio ambiente: Mata-se as pessoas, lentamente pela miséria ou acintosamente a tiros, e salva-se o meio ambiente.

Tive um professor de economia ambiental que contava, com uma ironia quase sarcasmo, a história de um programa de educação ambiental realizado no Mato Grosso com o objetivo de ensinar as criancinhas do pantanal a não fazerem mal aos jacarés. Anos depois, com a eficácia do programa e a conseqüente proliferação dos jacarés, pensava-se num outro programa de educação ambiental com o objetivo de ensinar os jacarés a não comerem as criancinhas. O professor gostava de frisar que o último programa nunca aconteceu. Jacarés correm risco de extinção; criancinhas, não.

Veja links para as fontes dessa nota:
 Reportagem sobre o assassinato do garoto:
http://www.nominuto.com/noticias/policia/itep-confirma-identidade-de-cacador-morto-por-fiscais-do-ibama/32324/

 Conseqüência da operação Arco de Fogo em Tailândia:
http://oglobo.globo.com/pais/mat/2008/02/28/reuniao_expoe_divergencias_entre_moradores_de_tailandia_o_ibama-426014986.asp

 Reportagem do The Guardian:
http://www.guardian.co.uk/environment/2009/feb/15/amazon-deforestation-brazil

 Reportagem do Fantástico mostrando mãe agenciando a própria filha em Portel-PA:
http://oglobo.globo.com/cidades/mat/2009/06/01/mae-vende-filha-por-500-no-para-756128579.asp

Veja trecho de abertura do livro O Homem Revoltado de Albert Camus. Totalmente relacionado ao assunto deste post.

Debate entre Stephanes e Minc sobre o Código Florestal

Assista a debate entre os Ministros da Agricultura Reinhold Stephanes e do Meio Ambiente Carlos Minc sobre a necessidad de mudanças no Código Florestal

Embrapa tenta fechar posição institucional sobre o Código Florestal Brasileiro vigente

O grupo de trabalho instituído pela Diretoria-Executiva da Embrapa para discutir o teor e a aplicação do Código Florestal Brasileiro (CFB) se reúne nesta quinta-feira (28), na Embrapa Florestas (Colombo/PR).

Segundo o presidente do grupo, pesquisador Gustavo Ribas Curcio, da Embrapa Florestas (Colombo/PR), a idéia é auxiliar a sociedade a encontrar uma forma de melhorar o conteúdo do Código Florestal vigente. “Além disso, vamos procurar sintetizar a contribuição da Embrapa para a produção agropecuária sustentável e a proteção ambiental nas propriedades rurais nos diferentes biomas nacionais”, explicou.

O trabalho, que teve início em março deste ano, recebeu recente estímulo do Conselho de Administração da Embrapa (Consad) que reforçou a importância do grupo em subsidiar uma posição técnica e institucional sobre o CFB. A Embrapa tem sido constantemente demandada a cooperar com as discussões da sociedade sobre o assunto.

A previsão é de que o grupo termine os trabalhos em julho com a entrega de um relatório conclusivo à Diretoria. Além de Gustavo Curcio, fazem parte da equipe os pesquisadores José Felipe Ribeiro (Embrapa Sede), Evaristo de Miranda, (Embrapa Monitoramento por Satélite), Heitor Coutinho (Embrapa Solos), Ladislau Skorupa (Embrapa Meio Ambiente) e João dos Santos Vila da Silva (Embrapa Informática Agropecuária). A força tarefa contará também com a contribuição técnica de várias unidades da Embrapa, representando a realidade dos diferentes biomas brasileiros.

De acordo com Gustavo, a contribuição da empresa é importante, uma vez que o tema tem se mostrado relevante no cenário nacional. “O relatório desse grupo é, em última análise, uma forma de a empresa demonstrar a preocupação e o seu compromisso com o desenvolvimento sustentável do país.”

Data: 27-05-2009
Fonte: Embrapa

"Somos contra a modernização"

A Bancada Ambientalista, eufemismo para populismo ecológico, participou, juntamente com representantes de alguns movimentos sociais, de uma reunião promovida pelo Ministro do Meio Ambiente Carlos Minc. O objetivo foi constituir uma “sólida aliança” contra o movimento de modernização do Código Florestal. Da reunião resultou um documento formal que foi enviado ao Presidente Lula.


Foto da reunião: Deputado carioca Fernando Gabeira explicando aos presentes para que lado fica a Amazônia enquanto o Ministro Minc, também carioca, agradece mandando uma bitoca
clique na imagem para ver ampliada
(Foto disponível do site do MMA)