Uma das mais avançadas legislações ambientais do mundo, mas ninguém obedece. Por que?

Archive for March, 2007

Outra Verdade Inconveniente

Em entrevista recente no programa Café com o Presidente da Agência Brasil o Presidente Lula mencionou que o Brasil deve priorizar as áreas já degradadas para a produção de biocombustíveis. O Presidente faz coro com sua Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que tem dito ser possível triplicar a produção na Amazônia sem derrubar uma árvore. O Programa Amazônia Sustentável trás essa premissa e até o Manifesto dos Artistas pela preservação da Amazônia faz referência ao assunto.

Entretanto, utilizar as áreas alteradas da Amazônia para produzir sem avançar sobre a floresta é “ilegal”. O Código Florestal brasileiro que estabelece os percentuais de Reserva Legal para a Amazônia é proibitivo. Se a redução do desmatamento de florestas amazônicas passa pela reinserção das áreas degradadas no processo produtivo, então o Código Florestal está atrapalhando esse objetivo.

O Código Florestal brasileiro estabelece que cada proprietário rural mantenha como Reserva Legal um percentual de sua propriedade. Na Amazônia esse percentual é de 80%. Na Reserva Legal não é permitido o corte raso, ou seja, não se pode retirar a floresta nativa. No caso da floresta nativa já ter sofrido o corte raso o proprietário está obrigado a recompô-la na forma da lei.

Isso significa que, a guisa de exemplo, quem tem uma propriedade de 1.000 ha na Amazônia e queira produzir biocombustível só poderá plantar em 200 ha, 20% da área. Os outros 800 ha deverão ser mantidos com a floresta nativa ou, caso não haja mais floresta nativa, o proprietário deverá reconstruí-la e não importa que talvez apenas Deus, em sua onipotência, seja capaz de fazê-lo. Dura lex, sed lex.

Essa restrição legal tem efeitos importantes no setor agrícola amazônida. Suponha por exemplo que para viabilizar economicamente uma usina de biodiesel sejam necessários 100.000 ha plantados com dendê. O empreendedor, além de fazer os investimentos normais no processo produtivo da usina e dos 100.000 ha de palma, teria que comprar mais 400.000 ha de terra para manter como Reserva Legal. Esse produtor necessitaria de 500.000 ha de terra onde produziria em 100.000 ha (20% da área) e manteria 400.000 ha como Reserva Legal (80% da área total).

Note o leitor que a área a ser mantida como Reserva Legal é quatro vezes maior do que a área produtiva e não traz nenhuma receita adicional. Imagine que a usina de biodiesel do exemplo acima, economicamente viável e competitiva sem a Reserva Legal — com 100.000 ha plantados mais a planta industrial — projete uma receita anual de, digamos, 10 milhões. Para obedecer ao Código Florestal e estar dentro da lei esses mesmos 10 milhões teriam que remunerar o capital investido não apenas na área cultivada e na planta industrial, mas também o capital investido na aquisição e na manutenção da Reserva Legal.

Como a Reserva Legal é muito maior do que a área útil do empreendimento, dependendo do preço da terra e do custo da “recomposição” da flora nativa, a quantidade de recurso financeiro necessária à Reserva Legal pode ser maior do que a quantidade necessária à parte produtiva do empreendimento. Isso implica na redução da rentabilidade final da usina. Quanto maior for o custo da Reserva Legal em relação ao custo do restante do empreendimento, menor será sua rentabilidade. A partir de um determinado limite, seguramente muito inferior a 80%, o custo da Reserva Legal faz com que o empreendimento como um todo passe a não ser lucrativo, ou seja, passa a dar prejuízo. Nesse casso, ninguém empreenderá ou, mais precisamente, ninguém empreenderá legalmente.

O mesmo raciocínio é válido para a pecuária intensiva, para a produção de grãos, para a produção de carvão vegetal e de madeira a partir reflorestamento com espécies exóticas. Em verdade, a necessidade de manter uma Reserva Legal tão grande inviabiliza economicamente qualquer empreendimento que precise de terra sem floresta na Amazônia.

Produzir carvão vegetal a partir de reflorestamento de eucalipto e sem trabalho análogo a escravidão no Pará, onde a Reserva Legal é de 80%, é inviável. Não é à toa que boa parte do carvão vegetal usado na produção de ferro gusa no Pará e no Maranhão tenha origem ilegal e também não é à toa que os reflorestamentos para a produção do carvão que abastecerá as guseiras do Pólo Carajás no futuro estejam sendo feitos no estado do Tocantins, onde a Reserva Legal é de 35%.

Outro exemplo? Existe tecnologia para transformar a pecuária extensiva da Amazônia, que precisa de mais de um hectare para criar um único boi, em uma forma intensiva de produção capaz de criar três bois por hectare de pasto. É o chamado Sistema de Pastejo Rotacionado Intensivo (SPRI) aperfeiçoado na EMBRAPA de Belém. É de onde vem a assertiva da Ministra Marina Silva de que é possível triplicar a produção na Amazônia sem derrubar uma árvore. Acontece que o sistema da EMBRPA também é inviabilizado pela Reserva Legal. O Banco da Amazônia dispõe de recursos para financiar a intensificação da pecuária, mas não pode fazê-lo porque os projetos — que devem estar dentro da lei — não apresentam taxas de retorno que possibilitem o pagamento dos empréstimos. Restrições semelhantes sofrem, a cana-de-açúcar, a soja e os grãos em geral, ainda que utilizem apenas áreas degradadas.

Investir legalmente na Amazônia é antieconômico, mesmo com tecnologias menos agressivas ao meio ambiente e mesmo em áreas já desmatadas. Se o fim do desmatamento passa pela reinserção dessas áreas no processo produtivo, ele também passa por uma revisão profunda do Código Florestal e da Reserva Legal. Por mais inconveniente e paradoxal que isso possa parecer.


Reserva Legal: Reduzir ou não reduzir, será a questão?

O secretário de Meio Ambiente do Pará, Valmir Ortega, acenou com a redução da Reserva Legal em parte da Amazônia dos atuais 80% para os antigos 50%. Essa possibilidade foi discutida na segunda feira, 19 de março, em Belém, numa sessão especial da Assembléia Legislativa do Pará, convocada para discutir o problema do setor siderúrgico estadual.

O imbróglio surgiu quando a operação Quaresma, realizada pelo IBAMA, flagrou o uso de carvão ilegal como insumo de produção do ferro gusa naquelas siderúrgicas. Foram expedidos 30 autos de infração, 34 termos de apreensão, duas siderúrgicas foram embargadas e as multas aplicadas chegaram a R$ 12,5 milhões. A operação deixou as siderúrgicas à beira de um colapso expondo um problema grave e de solução complicada.

As siderúrgicas vêm tentando mostrar aos ambientalistas do governo que produzir carvão legalmente a partir de reflorestamento plantando apenas em 20% da área e preservando os outros 80% como Reserva Legal é economicamente inviável. Quem não é ambientalista de gabinete já percebeu sinais de verdade na alegação das siderúrgicas e os secretários do governo paraense, diante de um iminente colapso do setor e de suas conseqüências nos empregos e nas exportações do estado, ressuscitaram a redução da Reserva Legal. Não se falava nisso desde os estertores do parecer Micheletto em 2001. Mas, será que reduzir o tamanho da Reserva Legal resolve o problema? Os produtores paulistas e paranaenses reclamam da Reserva Legal nos seus estados, e ela é só de 20%.

O problema da Reserva Legal não é o seu tamanho e discuti-lo não enceta o problema real.

A Constituição Federal colocou a manutenção de um meio ambiente ecologicamente equilibrado no hall das funções sociais da propriedade rural junto com a produção de bens e alimentos. O senso comum, por seu turno, confundiu manutenção de meio ambiente equilibrado com preservação de floresta em terras privadas. Ergo, a propriedade rural só cumprirá sua função social se mantiver parte de sua área com a floresta nativa “para que haja um certo equilíbrio”, nas palavras de Alceo Magnanini, um dos pais da Reserva Legal.

Assim, indiscriminadamente, todas as propriedades rurais têm que carregar o ônus da manutenção de uma floresta nos seus limites. Um produtor que convive com erosões carrega o mesmo ônus que o produtor que usa práticas de conservação do solo; aquele que abusa de herbicidas carrega o mesmo ônus que o orgânico; o reflorestamento carrega o menos ônus que a pecuária; a produção extensiva carrega o menos ônus que a produção intensiva. Não importa quão “limpo” ou quão “sujo” seja o sistema de produção utilizado na propriedade rural, cada uma delas carrega o mesmo ônus da manutenção de uma floresta em seus limites.

Gostemos ou não, esse ônus reduz a rentabilidade e a competitividade das propriedades rurais brasileiras. Quanto maior é o tamanho da Reserva Legal menor é a rentabilidade do empreendimento. Mas a rentabilidade não é função apenas do tamanho da Reserva Legal, o preço recebido pelo produtor também é fator determinante da rentabilidade. Dessa forma, o preço do ferro gusa hoje não é suficiente para bancar a produção do carvão vegetal com uma Reserva Legal de 80%, mas é suficiente para bancar a produção de carvão com a Reserva Legal de 50%. Logo, o governo que precisa das guseiras, pragmaticamente reduz a Reserva Legal. E se o preço do ferro gusa cair amanhã, o governo reduzirá novamente a Reserva Legal?

O debate das percentagens é estéril. No início e no cerne do problema está a convicção do senso comum de que a manutenção de um meio ambiente ecologicamente equilibrado depende da manutenção de um naco de floresta dentro da cada propriedade rural privada. Será isso verdade?

Imaginemos um país hipotético que começará a ser povoado amanhã. Chamemo-o de, digamos, Pindorama. Ontem, as autoridades de Pindorama fizeram um zoneamento e determinaram todas as áreas necessárias à manutenção de um meio ambiente ecologicamente equilibrado ao povo de Pindorama. Encostas, nascentes, matas ciliares, bordas de lagos, espécies endêmicas, área representativas da biodiversidade palmácea de Pindorama, tudo foi identificado, mapeado e isolado em áreas de conservação. O restante, de cuja manutenção o meio ambiente ecologicamente equilibrado de Pindorama independe, foi retalhado em diversas propriedades privadas. Fica a pergunta: Precisará Pindorama de Reserva Legal?

A metáfora é uma forma quase sempre imperfeita de comunicação, nós brasileiros temos aprendido isso em penosas lições quase diárias nos últimos cinco anos, mas penso que o exemplo hipotético acima é útil para percebermos que a manutenção de um naco de floresta dentro de cada propriedade rural pode não ser condicio sine qua non se pode manter um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Talvez haja formas de fazê-lo sem onerar o setor produtivo. Afinal, é certo que o povo brasileiro — e o mundo até — precisa e anseia por um meio ambiente equilibrado, mas também é certo que o povo brasileiro, gostemos ou não, depende de sua produção agrícola. A Reserva Legal atrela as duas coisas de maneira que mais de um, implica necessariamente em menos do outro. Discutir se a Reserva Legal deve ser 20%, 35%, 50% ou 80% é uma imensa perda de tempo. O que precisamos debater é até que ponto meio ambiente equilibrado depende das florestas privadas. Talvez seja suficiente exigir dos proprietários rurais que produzam da forma mais “limpa” possível deixando a preservação de florestas a outros atores sociais. É preciso reconciliar preservação ambiental e produção agropecuária. O mundo precisa do máximo de ambos.