Uma das mais avançadas legislações ambientais do mundo, mas ninguém obedece. Por que?

Archive for August, 2007

Governo divulda dados do desmatamento na Amazônia

O governo divulgou o número consolidado do desmatamento 2005/2006, cerca de 14.040 km2, e mais uma projeção do DETER para 2006/2007, 4.820 km2.

Mais uma redução. O governo credita dos méritos dessa redução a sua ações de enforcement. Terá ele razão?

De minha parte creio que a forte recessão econômica setorial na agropecuária da Amazônia tem um papel maior na redução dessas taxas do que o esforço de fiscalização do governo. Entre 2001 e 2004 com a disparada do Dólar houve a expectativa de crescimento das exportações de soja e dos preços da carne no mercado interno e os agentes econômicos tomaram decisões racionais investido no aumento de produção e empurrando a curva de oferta para a direita, expandindo-a, mas essa expansão não veio acompanhada do crescimento equivalente da demanda. Ademais, o aumento esperado nos preços relativos da soja e da carne terminaram sendo frustrados pela desvalorização do Real frente ao Dólar e o resultado é que, digamos, sobrou área desmatada no mercado. Esse excesso de desmatamento criou uma espécie de “efeito tampão” que fará com que as taxas de desmatamento permaneçam baixas ainda por um tempo mesmo depois de um reaquecimento da economia agropecuária na medida em que qualquer aumento de área, tanto de pecuária, quanto de agricultura, tenderá a ocorrer nesse excesso de área desmatada. Logo que esse “tamponamento” desaparecer as taxas de desmatamento voltarão a subir tão veloz quanto a expansão da renda (e da demanda) por soja e carnes.

Que papel o enforcement público desempenhará nesse processo? Provavelmente muito menos do que se supõe.


Uma ficha que cai

Semana passa durante um seminário internacional ocorrido em um dos salões excessivamente refrigerados do Hotel Hilton em Belém o pesquisador Daniel Nepstad, do Woods Hole Research Center, mencionou en passant em sua apresentação que as grandes áreas preservadas da Amazônia assim estão unicamente pela falta de acesso. Para o pesquisador estão preservados na Amazônia aqueles locais para onde é muito caro levar insumos de produção e de onde é muito caro trazer os produtos.

No momento apropriado perguntei-lhe que papel tem a legislação ambiental nessa preservação. A mim parece uma contradição o fato da “mais moderna e avançada legislação ambiental do mundo” – como julga o senso comum – não ser ela a responsável por essa preservação. Se é a dificuldade de acesso que preserva implica que se o acesso for facilitado a floresta ruirá e a legislação ambiental não terá nenhum efeito na proteção da Amazônia. Diante da exposição dessa contradição o Dr. Napstad saiu com uma resposta que eu jamais poderia esperar.

De forma bastante lúcida o pesquisador mencionou que algumas vezes nos empolgamos tanto com algumas conquistas que esquecemos que observar se elas são ou não factíveis. Na visão dele, Nepstad, 80% de Reserva Legal na Amazônia é impraticável.
Eu, sincera e honestamente, fiquei atônito com essas colocações, não esperava isso vindo de alguém como ele. Nepstad é biólogo e um biólogo capaz de perceber que há algo de errado com o Código Florestal é uma boa notícia.

É certo que a convicção que sustenta o Código Florestal e os 80% de Reserva Legal na Amazônia tem origem em uma crença e como tal é pouco provável que argumentos racionais possam mudar essa convicção. Entretanto é bom saber que uma ou outra mente mais livre torna-se com o tempo capaz de perceber as incongruências das nossas leis ambientais “avançadas”.

Outro obseração do Dr. Napstad foi a necessidade de se, nas palavras dele, “Reduzir o desmatamento improdutivo e governar o desmatamento produtivo.” É fascinante que ele perceba que há distinção entre ambos. Mas isso merece um outro post.

O Seminário Internacional Amazônias foi promovido pelo Departamento de Economia da Universidade Federal do Pará (UFPA) em parceria com o Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Mais de 200 pessoas participaram dos dois dias de seminário (13 e 14 de agosto).