Uma das mais avançadas legislações ambientais do mundo, mas ninguém obedece. Por que?

Archive for August, 2008

Revista ÉPOCA e a Reserva Legal na Amazônia

Entrevista do Dr. Armando Soares a uma revista semanal. Conversei algumas vezes com o Dr. Armando. O homem é obcecado com essa teoria da conspiração contra a Amazônia. Eu acho a teoria absurda, embora entenda as razões que fazem homens como o Sr. Armando a acreditarem piamente nela.
Dr. Armando, entorpecido pela teoria conspiratória, perdeu uma boa chance de jogar luz sobre a Reserva Legal na Amazônia.
Seguem as respostas que eu teria dado as perguntas de revista:

Revista – O senhor teme que, em nome da proteção ambiental, o Brasil sacrifique a agricultura? Por que?
Resposta – Sim. Isso já está ocorrendo. A sociedade brasileira não percebe link entre as restrições ambientais e a produção agrícola. Na minha turma de pós graduação haviam muitos ambientalistas. Nos nossos intervalos de almoço íamos, vez por outra, ao Porcão, em Brasília. De propósito eu puxava o assunto do desmatamento na Amazônia só para ouvir a saraivada de clichês: As pessoas só vêem os lucro de curto prazo; desmatam para implantar pecuária extensiva de baixa produtividade; pecuária não dá lucro, manejar floresta é mais rentável.
Essas e outras pré-concepções eram ditas ao mesmo tempo em que o garçom servia picanhas, maminhas, chuletas, costelas, cupins, em um dos restaurantes mais caros de Brasília.
Por outro lado, as leis ambientais no Brasil não funcionam. Então, pode-se estabelecer restrições fortíssimas que o efeito delas na produção e nos preços agrícolas não serão sentidos. Na medida em que se cobra a observância das leis, esse efeito passará a ficar evidente nos preços e na oferta agrícola e nós enfrentaremos um dilema: será que o anseio pela preservação da Amazônia resiste a uma picanha a R$ 90,00 o kg?
Quando o cidadão comum passar a pagar 8, 10 vezes mais caro para comer carne nós veremos quão popular é, de facto, o anseio preservacionista. A Reserva Legal de 80% é um exemplo dessas restrições excessivas cujo lado social “ruim” não é percebido porque a lei é absolutamente ignorada.

Revista – Qual é o problema de manter uma Reserva Legal de 80%, para proteger uma parte da floresta em cada propriedade?
Resposta – O problema é que não há sistema de produção que seja competitivo com tamanho ônus. Deixa eu construir uma metáfora para facilitar o entendimento. Imagine que você queira comprar um apartamento de 2 quartos em São Paulo. Você vai ao mercado consultar preços e descobre que o governo criou um lei que obriga você a usar apenas 20% dos quartos do seu apartamento. Então, para usar 2 quartos você tem economizar para comprar um apartamento de 10 quartos, manter 8 deles fechados e usar apenas 2. Quanto custa um apartamento de 10 quartos em São Paulo? A resposta é zero. Creio não existam apartamentos de 10 quartos em São Paulo. Não existe mercado para isso. Ninguém compraria e o mercado simplesmente não existiria. Você não compraria o seu apartamento.

Revista – Por que é tão difícil plantar com competitividade em 20% da propriedade na Amazônia?
Resposta – Se você conseguir abstrair um pouco as pré-concepções, o que é muito difícil, ficará muito fácil perceber as razões. A coisa funciona assim: Imagine que você é um empreendedor e pretende montar um fábrica que depende de algo que precise de terra para ser produzido. Uma fábrica de celulose, por exemplo. Imagine que essa fábrica precise de 100.000 ha plantados. Você está decidindo onde instalar a fábrica. Imagine que a terra custa R$ 2,00 cada hectare. Em um dos locais possíveis a Reserva Legal é zero, nesse local sua fábrica precisaria investir R$ 200.000,00 na aquisição de terras, correto? Agora imagine um local onde a Reserva Legal é 80%, para plantar 100.000 ha tua fábrica precisaria comprar 500.000 ha de terra, manteria 400.000 ha (80%) como Reserva Legal e plantaria os 100.000 ha que ela precisa nos 20% permitidos por lei. Ou seja, ao mesmo preço de R$ 2,00 por hectare, você teria que gastar R$ 1.000.000,00 na aquisção de terras para produizir a mesma coisa.
Eu te pergunto: para onde tu irias?
O mesmo raciocínio serve, tanto para qualquer percentagem de Reserva Legal, quanto para qualquer cultura, eucalipto, cana, pasto, soja, milho, etc.
A Reserva Legal, se aplicada efetivamente, tira competitivadade da nossa agricultura.

Revista – A quem interessa isso?
Resposta – Pergunte aos nossos concorrentes na produção de todas essas coisas.

Revista – Quais medidas o senhor segere para conciliar atividade econômica na Amazônia com proteção ambiental?
Resposta – Proteção ambiental é um anseio social e, portanto, a sociedade, através do Estado, deve arcar com o ônus dessa proteção. Acontece que a floresta que eu protejo na Amazônia causa benefício ao novaiorquino, ao londrino, etc. e eles nada pagam por esse benefício. Nós deveríamos criar reservas florestais com critérios puramente biológicos, desapropriar essas áreas com dinheiro, parte nacional, parte estrangeiro, e mantê-las como reservas ecológicas.
As áreas de produção devem ser entregues 100% à produção e devem sofrer uma cobrança virulenta para que essa produção seja feita com o menor impacto ambiental possível.

Revista – Pesquisas científicas indicam que, se a floresta amazônica continuar diminuindo, as chuvas na região podem reduzir. Isso ameaçaria a produção no centro-oeste e no norte. Não haveria interesse de os fazendeiros conservarem a floresta, então?
Resposta – Sim, claro que sim. Mas o problema não é tão simples. O papel de bom-bom que você joga pela janela do seu carro entope o bueiro que alaga a parte baixa da cidade. Não haveria interesse seu em não jogar papel pela janela? Claro que há. O que não há é incentivo real para que a decisão seja tomada, de facto.

Revista – Algumas experiências com madeireiras certificadas mostram que manejo de florestas para retirada de madeira sem desmatamento pode gerar mais retorno e empregos por hectare do que a pecuária. Por que insistir no modelo de gado e não de madeira sustentável para a Amazônia?
Resposta – Eu conheço algumas madeireiras certificadas. Trabalhei no IDEFLOR, o Serviço Florestal paraense e fiz cursos de menejo florestal de baixo impacto no FFT. De fato, manejo florestal é uma atividade magnífica, capaz de aliar produção econômica e conservação ambiental (note conservação, e não preservação). Conhecendo o menejo florestal de perto não tenho tanta certeza quanto você de que ele é menos extensivo em terra do que a pecuária, como você afirma. Mas o dilema da Amazônia jaz nas áreas onde não há mais floresta e onde a floresta restante já teve a madeira de valor comercial retirada. Nesses locais o manejo florestal não é mais possível. E aí, o que fazer? Onde não há mais floresta nativa com madeira de valor comercial eu faço o quê? Qual é a alternativa viável?

Revista – Existem 16,5 milhões de hectares de terras desmatadas e abandonadas na Amazônia, segundo a Embrapa. Por que é preciso desmatar mais para plantar? Há 56 milhões de hectares de pasto subaproveitado com pecuária de baixa produtividade na Amazônia. Por que não melhorar a produtividade dessa terra antes de derrubar mais para ampliar o rebanho?
Resposta – Deixa eu te contar uma história que aconteceu comigo. Me formei no dia 29 de dezembro de 1999. Passei o dia 30, 31 e o primeiro dia de 2000 festejando. No dia 2 fui trabalhar numa empresa de elaboração de projetos. Nós fazíamos projetos para intensificação da pecuária. Transformávamos pecuaristas que criavam 0,7 cabeças em cada hectares de terra em pecuaristas capazes de criar 2, até 3 cabeças por hectare de pasto. Ou seja, tornávamos o cara capaz de criar 2, 3 vezes mais gado na mesma área ou, se preferir, criar o mesmo rebanho na metade, ou em um terço da área. Nós entrávamos com o conhecimento técnico, o pecuarista com a fazenda, a disposição e uma parte do dinheiro, e o dinheiro que falta nós captávamos no mercado financeiro.
Pois bem, um dia fui procurado por um pecuarista. Ele me disse que tinha uma fazenda de 500 ha com 250 ha de pasto e 250 ha de mata. Ele queria duplicar o rebanho dele e ia desmatar os 250 ha de mata quando ficou sabendo que era possível duplicar o rebanho na mesma área e que nosso escritório era especialista nisso. Desmatar custa dinheiro e para de esquivar desse gasto ele nos procurou. Fui até a fazenda dele e passamos três dias conversando sobre pastejo rotacionado. Na medida em que a conversa evoluía ele foi perdendo o ânimo. Percebeu, no decorrer da conversa, que intensificar a produção custaria mais que desmatar a outra metade da fazenda. Já tinha tomado a decisão quanto eu expliquei a ele que podíamos captar recursos a juros pagáveis para financiar a intensificação. Ele topou. Voltei para o escritório e fiz o projeto. 50% de uso, 50% de Reserva Legal e nos 50% de uso ele criaria 2 vezes mais gado e pagaria o financiamento nas condições que o agente financeiro exigia.
Alguns dias depois recebi uma carta do agente financeiro dizendo que o departamento jurídico passara a exigir 80% de Reserva Legal e que apenas 20% da área poderia ser utilizada como pastagem. Voltamos para o escritório, eu e um economista que trabalhava conosco. Fizemos todas as concessões técnicas e os exercícios financeiros possíveis. Reduzi a adubação à zero para reduzir os custos, elevei o peso dos animais ao absurdo para elevar a receita, mexemos na carência, no prazo de pagamento, no valor do empréstimo. Nada foi capaz de tornar o projeto viável.
Resultado: o banco não financiou. No dia em que liguei para dar a notícia ele disse que derrubaria os 250 ha de mata restantes na fazenda. Eu disse a ele que aquilo era ilegal e que ele estaria sujeito aos rigores da lei. Ele riu.
O peso financeiro da Reserva Legal é tamanho que torna inviável até as alternativas sustentáveis.

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Minc filosofa sobre a Reserva Legal na Amazônia

“Quem tudo quer tudo perde”, disse Carlos Minc (Meio Ambiente) ao confirmar o acordo, atacado por ambientalistas. “Se batermos o pé numa regra muito rígida, continua a área degradada.” Ele adianta que metade da área já desmatada poderá ser recuperada por meio de espécies exóticas, mas o acordo ainda será detalhado antes de virar norma legal.

Semana passada, em um encontro de pecuaristas em Paragominas no Pará, o amazonólogo Beto Veríssimo do IMAZON, mencionou que a Reserva Legal na Amazônia é tão restritiva que restinge até a a conservação ambiental. Já são 3 os portadores da quintessência da velocidade de raciocínio: Daniel Nepstad (já citado nesse blog), Beto Veríssimo e Carlos Minc.

Nesse rítimo seguramente ainda haverá floresta a ser preservada quando um número suficiente de ambientalistas perceber que a Reserva Legal está para preservação ambiental assim como a grande obra do mestre Picasso está para o grande picasso do mestre do obras.

Com o perdão da redundância, do trocadilho e seu.


Estado é condenado a indenizar 1.758 hectares de Mata Atlântica

08/08/2008 – 16:55
Fonte: TJRS
http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=visualiza_noticia&id_caderno=20&id_noticia=28853

A Juíza de Direito Viviane Miranda Becker, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, condenou o Estado do Rio Grande do Sul a pagamento da indenização por desapropriação indireta de 1.758,72 hectares de Mata Atlântica. A decisão é de 1/8 e será reexaminada no Tribunal de Justiça.

O valor da terra e da madeira existente, excluído o valor da reserva legal referente a 20% da área da propriedade, conforme perícia de dezembro de 2006, chegou a R$ 20.846.034,98, em favor da Agropecuária Continental S.A.

Também deverão ser pagos: juros compensatórios, desde a data do ajuizamento da ação, em 17/5/04, de 12% ao ano; juros moratórios de 6% ao ano, contados a partir do dia 1º de janeiro do ano seguinte do trânsito em julgado da sentença; e correção monetária pelo IGP-M a partir de dezembro de 2006 (data do cálculo do perito). O Estado também deverá arcar com o pagamento das custas e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação, em favor do advogado da empresa.

A área é localizada no Município de Cambará do Sul, na região dos Aparados da Serra, no Rio Grande do Sul, nas localidades de Potreiro Velho, Rincão da Picada e Capão do Pinho.

Desapropriação indireta

A Agropecuária Continental S.A. ajuizou a ação de indenização contra o Estado do Rio Grande do Sul considerando que é proprietária da área e está impedida de explorá-la comercialmente por sucessivas negativas do IBAMA e da SEMA – Secretaria Estadual do Meio Ambiente -, com base em legislação estadual. Alega que foi aniquilado o seu exercício do direito de propriedade e que houve desapropriação indireta do imóvel pelo Estado.

Requereu pagamento de indenização pela caracterização de desapropriação indireta do imóvel, e os valores de toda a terra nua e benfeitorias, da floresta nativa e a plantada existente, da venda de madeira serrada, da madeira para outros aproveitamentos, dos produtos florestais não-madeireiros e o prejuízo efetivo com o dispêndio com o projeto de aproveitamento econômico da área.

Perícia

O perito concluiu que toda a propriedade se encontra dentro da área de Mata Atlântica e que as disposições da Lei nº 7.989/85 – Lei Albarello – são aplicáveis à área, pois 91,65% do imóvel é coberto por floresta nativa, sendo que apenas 3,77% da área coberta por floresta nativa está dentro de Área de Preservação Permanente – APP – e 87,88% da floresta nativa está fora da APP. Da área total da propriedade, 1.758,72 ha, excluídas as áreas de APP´s, há cobertura florestal nativa na área de R$ 1.545,64 ha.

Também houve comprovação que parte da área era, desde 1981, explorada para extração de madeira de araucária e lenha mediante autorização do IBAMA, mas que, em setembro de 1989, pelas disposições da Lei Estadual nº 7.989/85, o IBAMA suspendeu as autorizações de exploração. Pedidos posteriores ao IBAMA e à SEMA foram negados também.

Decisão

Afirma a juíza Viviane Miranda Becker que “o autor está com razão ao dizer que o réu editou instrumentos legais pelos quais instituiu áreas de preservação com absoluta restrição ao uso das propriedades particulares inseridas na poligonal da Mata Atlântica”. Observou que “a proteção ambiental conferida pela Lei Estadual nº 7.989/85 considerou a área que contém mata nativa como sendo de “interesse comum”, e o Código Florestal Estadual proibiu, por tempo indeterminado, “o corte e a respectiva exploração da vegetação nativa da Mata Atlântica”.

A restrição foi comprovada, destaca a magistrada, pelas cópias das autorizações para desmatamento emitidas entre 1981 e 1988, emitidas pelo IBDF, bem como das negativas posteriores. “Não restam dúvidas de que a limitação ambiental que impediu a exploração da extração de madeira na área ocorreu em razão da legislação estadual”, disse.

Afirmou, ainda, que “as restrições ambientais, sabe-se, têm justificativa no interesse comum, no interesse da coletividade, e, sendo assim, os prejuízos ocasionados pela busca à proteção do meio ambiente devem ser repartidos por todos que terão tal benefício”. E, finalizou, “é por isso que a indenização deve ser feita com dinheiro público: para que o prejuízo econômico imposto ao particular seja por todos divididos, assim como serão os benefícios”.

A desapropriação indireta ficou plenamente caracterizada no processo, concluiu a magistrada Viviane Miranda Becker, citando extensa jurisprudência a respeito.


Deu na Gazenta de Ribeirão

http://www.gazetaderibeirao.com.br/conteudo/mostra_noticia.asp?noticia=1590180&area=92020&authent=AB90CFF54D63001229C46EDDDAB919

A Promotoria Regional de Ribeirão Preto está exigindo, em cerca de 60 ações civis públicas, que proprietários rurais, alguns deles usinas de açúcar e álcool, reponham pelo menos 3.000 hectares de matas nativas na região. A área é equivalente a 200 parques do tamanho do Curupira, na Zona Sul.

As ações da Promotoria visam o cumprimento do Código Florestal, que exige, no Estado de São Paulo, que propriedades rurais tenham 20% de suas áreas com florestas permanentes, as chamadas reservas legais.Mas as reservas legais podem ter tamanho maior do que 20%. É o caso dos imóveis rurais sobre a área de recarga do Aqüífero Guarani, que precisam, nesse caso, ter 35% de sua extensão coberta por vegetação nativa.As florestas, caso o Poder Judiciário acate os pedidos do Ministério Público, terão que ser repostas em 21 municípios da microbacia do Rio Pardo, entre os quais está Ribeirão Preto.

Os municípios, somados, totalizam aproximadamente 10,9 mil quilômetros quadrados ou 1,09 milhão de hectares. Desse montante, a reserva legal corresponde a pelo menos 200 mil hectares ou cerca de 13,5 mil Curupiras.As áreas nas quais não poderão mais ocorrer práticas agrícolas, no entanto, podem ser maiores porque, nesse cálculo, precisam ser computadas outras áreas ambientais, como as matas às margens de cursos d’água, topos e encostas de morros e nascentes, entre outras.

A implantação de reservas legais desagrada produtores rurais porque representa redução de áreas para o plantio e, conseqüentemente, de receita. A exigência, em muitos casos, está sendo contestada na Justiça.É o caso do Grupo Balbo, de Sertãozinho, produtor de açúcar e álcool. Para o advogado José Maria da Costa, a exigência legal é controversa e passível de contestação. Ele afirma que vai contestar o MP até a última instância, no Supremo Tribunal Federal (STF).

O promotor de justiça Marcelo Pedroso Goulart afirma que o direito dos donos de imóveis rurais não pode se sobrepor ao direito coletivo a um meio ambiente sadio. Segundo ele, jurisprudências tornam pacífica a exigência das reservas legais.A lei 12.927/08, aprovada em abril pelo Estado, faculta ao produtor o plantio de espécies exóticas pioneiras, com finalidade econômica, em propriedades que não possuam as reservas legais. (JAB)

Agrônomo da Cati vê vantagens ‘fantásticas’

As reservas legais no Estado de São Paulo equivalem a aproximadamente 7% do total previsto pelo Código Florestal. A informação é de Odracir Capponi, engenheiro agrônomo da Cati (Coordenadoria de Assistência Técnica Integral).O engenheiro afirma que a recomposição das reservas legais traz vantagens “fantásticas do ponto de vista ambiental”. E também vantagens financeiras porque, de acordo com ele, compradores estrangeiros de produtos agrícolas nacionais exigem uma produção sustentável.Na opinião de Capponi, não há outro caminho a não ser acatar o que manda o Código Florestal, uma vez que o seu descumprimento pode trazer problemas para os ruralistas.”Propriedades que não tiverem reservas legais não poderão ser arrendadas, vendidas, e seus donos não poderão fazer reserva de usufruto para os filhos”, declara.

Capponi afirma que a preocupação são os pequenos produtores rurais, que perderão espaço para produzir seu sustento. Ele defende que eles recebam vantagens econômicas como forma de incentivo à preservação do meio ambiente. Como exemplo, cita a Costa Rica, que paga para os agricultores conservar as florestas.NÚMERO3,1% É o índice de matas nativas no município de Ribeirão