Uma das mais avançadas legislações ambientais do mundo, mas ninguém obedece. Por que?

Archive for September, 2008

Stephanes critica falta de união no agronegócio

O Ministro da Agricultura defendeu ontem em Londrina, durante a abertura da do 3º Rural Tecnoshow, a flexibilição de leis ambientais no Centro-Sul, onde a produção de alimentos está consolidada. ‘‘Sou defensor do meio ambiente e da ecologia, defendo que não se derrube mais nenhuma árvore do bioma amazônico. Mas temos que flexibilizar as áreas consolidadas da agricultura do Centro-Sul do Brasil’’, declarou Stephanes, sendo aplaudido por representantes do agronegócio que estiveram ontem na abertura do evento promovido pela Sociedade Rural do Paraná.

Durante palestra de cerca de uma hora e meia, Stephanes criticou ainda a falta de união do setor produtivo agropecuário que contribui para a aprovação de leis ambientais ‘‘absurdas e fora da realidade’’. Enquanto a população indígena e o meio ambiente têm estruturas de defesa organizadas e sistematizadas, o setor produtivo não está organizado e, por isso, ‘‘ninguém reage’’.

Antes da palestra o presidente da SRP, Alexandre Lopes Kireeff, havia cobrado uma postura mais firme do ministério para proteção de áreas agrícolas em relação ao decreto-lei 6.514 (que entre outras coisas determina que até janeiro todas as áreas de reserva legal estejam averbadas). Stephanes informou que propôs ao ministro Meio Ambiente, Carlos Minc a alteração de dez itens do decreto-lei e que, pelo menos, nove sugestões foram acatadas. Uma delas seria a prorrogação da vigência da lei, mas ele preferiu não adiantar quais os outros itens que poderão ser modificados.

No entanto, na sua avaliação o maior problema é o Código Florestal, que determinou a inclusão de áreas de preservação permanente e a reserva legal nas propriedades.‘‘Até então algumas coisas não repercutiam entre os produtores porque a legislação não era cumprida’’, disse Stephanes. Segundo ele, a preocupação do governo não deve ser com a Amazônia. ‘‘Costumo dizer em reuniões com ambientalistas que a área agricultável do País vai desaparecer mais rápido do que a Amazônia’’, salientou.

Na sua avaliação, o desmatamento da Amazônia tem ocorrido mais por incompetência do governo do que por necessidade. E nisso inclui os cerca de 180 mil assentados, as reservas indígenas, os pequenos agricultores e as madeireiras. ‘‘Tanto que a primeira coisa que o governo deve fazer é a regularização fundiária da Amazônia’’, comentou.

De acordo com Stephanes, a área total das reservas indígenas é cinco vezes maior do que o território paranaense. ‘‘As reservas indígenas, áreas de preservação permanentes e reserva legal ‘congelaram’ 94% da Amazônia e 70% do País’’, disse.

Fonte: Agrolink


Amazon cowboy joins fight to save rainforest

Assista a reportagem feita pela NBC sobre a iniciativa da Aliança da Terra.
A ong tem objetivos louváveis e é capaz de mostrar o quanto é difícil conciliar produção e conservação sob a hégide das leis ambientais atualmente vigentes.
Apesar de aparentemente “boas” e “modernas” nossas leis são um obstáculo ao que se convencionou chamar de desenvolvimento sustentável.
Assita ao vídeo.
Há um link para o site da Aliança da Terra ao final do blog.
Enjoy.


Estudo da Embrapa avalia a disponibilidade de terras na Amazônia Legal

Mais um excelente trabalho acadêmico joga uma nesga de luz sobre pontos importantes da questão ambiental relacionada à Amazônia Legal e ao Código Florestal.

Uma equipe da Embrapa Monitoramento por Satélite foi instada pelo governo federal a estimar a disponibilidade de terras disponíveis à ampliação da produção de alimentos e energia, à reforma agrária, ao crescimento das cidades e a instalação de obras de infra-estrutura no Brasil.

A equipe particularizou o estudo por bioma e por estado. Na Amazônia Legal os resultados mostraram que apenas 6,92% da área ocupada com o bioma amazônico está disponível para usos do solo que exijam corte raso da vegetação natural.

Visto que cerca de 18% da Amazônia Legal já foi alterada pode-se inferir que a maioria dos proprietários rurais da Amazônia Legal estão à margem da lei.


O resultado do trabalho, sobretudo quanto extrapolado para o Brasil como um todo, mostra que há muito mais áreas protegidas do que se supunha. Ao longo dos tempo nossos políticos foram doutrinados a acenar para seus eleitores com atitudes aparentemente enérgicas na área ambiental porém sem nenhum efeito de preservação ou conservação efetivo. A sociedade brasileira parece importar mais com o aceno do que com a eficácia da medida, se contentando com a pirotecnia e premiando os políticos com endosso social. O resultado é que, quando confrontados com problemas ambientais sérios a preocupação dos tomadores de decisão passa a ser contentar a sociedade, e não proteger com eficácia o meio ambiente.

Novas unidades de conservação são sempre anunciadas por ocasião de datas comemorativas e assassinatos de ativistas da área ambiental. Em muitos casos essas unidades criadas na base da canetada geram muito mais problemas do que resolvem, entretanto, sua criação apenas, parece ser suficiente para a aquietação da comoção social.

Dessa forma a estratégia política que se toma diante de problemas ambientais é seguir criando áreas protegidas. O Estado vem tomando posse, à revelia dos proprietários atuais − muitos deles legítimos, de um volume significativo de terra. Uma irônica espécies de grilagem verde. Não é absurda a hipótese de chegarmos a ter mais áreas protegidas do que território.

Inferências à parte, a conclusão do estudo de que 6,92% da Amazônia Legal estão disponível para atividades agrícolas precisa ser avaliada com cuidado. Isso porque esses quase 7% estão vinculados aos 28% de Reserva Legal e aos 35% de APP. Isso significa que a parte onde se pode produzir precisa remunerar os custos ligados à aquisição e manutenção de mais da metade da Amazônia Legal. Não existe sistema de produção capaz de produzir competitivamente com esses custos somados aos custos normais de produção.

Na prática as unidades de conservação e as áreas protegidas do Código Florestal não deixam alternativas de produção possível. Toda a economia agrícola amazônica foi empurrada à ilegalidade.

Entretanto, o grande mérito do estudo da Embrapa é iluminar a criação indiscriminada de unidades de conservação. Vejamos, uma vez que o estudo foi encomendado pelo próprio governo, se suas conclusões induzirão a uma mudança de postura no que tange a criação de novas unidades de conservação.


Por que uma das mais avançadas leis ambientais do mundo não passa de um fantasma ?

Primeiro é necessário esclarecer um argumento equivocado comumente usado no debate sobre o Código Florestal.

O Código Florestal não diz que os proprietários de terras na Amazônia só podem usar 20% da sua área. Na verdade eles podem usar 100% da área, desde que, nesses 100%, apenas em 20% a cobertura vegetal natural seja retirada. Nos outros 80% eles podem fazer qualquer coisa contanto que não tirem a cobertura vegetal natural. O espírito é inverter a lógica do uso do solo amazônico obrigando os donos de terra a darem um uso florestal às suas fazendas.

Em tese é lindo. O diabo é a prática.

Por uma razão simples que eu já vou explicar. Porém antes, peço que você leitor, faça um pequeno exercício. Vocês compreenderão a razão dele ao final.

Fechem os olhos e imaginem a Amazônia.

Descrevam rapidamente num papel a imagem que se formou na sua mente e guarde o papel ou, simplesmente, guardem a imagem na memória.

Bem, vamos à explicação. Eu dizia que o Código Florestal não proíbe que os proprietários usem 80% das suas propriedade, na verdade ele permite que eles usem 80% delas com qualquer uso florestal e que até 20% podem ter sua vegetação natural suprimida.

A bucha é a seguinte, floresta é um troço muito importante. Ela é biodiversa e biodiversidade é importante. Ele é bela e beleza é importante. Ela preserva os mananciais de água e água é importante. Ela protege os bichinhos e os bichinhos são importantes. Ela mantém a resiliência do ecossistema global e o ecossistema global é importante. Ela fixa CO2 e fixar CO2 é importante. Ela conserva o solo e conservar solo é importante. Ela produz madeira e madeira é importante.

A desgraça é que nós (incluindo você, caro leitor) só pagamos pela madeira e pelos grãos e carnes produzidos no solo. Nós achamos as outras coisas essenciais, nós as queremos, mas nenhum de nós paga por elas. Nós só pagamos por coisas que destroem as florestas, ou de uma vez (pelo desmatamento), ou aos poucos (pelo manejo).

A conseqüência é que, quem tem uma floresta, só ganha alguma coisa com ela se fornicá-la e aqueles 80% de uso florestal estarão sempre fadados a isso.

On the other hand, o que fazer com as propriedade onde não há mais a vegetação natural? Virar Deus e fazer as florestas reaparecerem novamente? Trocar 80% de área cultivável (por cujo produto as pessoas pagam) por um arremedo de floresta (por cuja conservação ninguém dá um puto)?

Sabes por que a maioria das pessoas têm dificuldade de perceber isso?

Peguem aquele papel onde eu pedi pra vocês anotarem a imagem que se formou na cabeça de vocês quando vocês imaginaram a Amazônia, ou simplesmente lembrem da imagem.
A imagem é de uma floresta, verde, linda e exuberante, não é?

É assim que a maioria das pessoas vê a Amazônia. Partindo dessa visão é fácil entender porque as pessoas acham o Código Florestal razoável. Ora, alguém que tenha uma propriedade numa região de floresta exuberante, cheia de madeira e de produtos não madeireiros, pode muito bem usar 80% de floresta através de manejo desses produtos e até usar 20% com outros usos.

Acontece que a imagem está errada. É falsa. A Amazônia não é uma floresta exuberante. Não é mais apenas uma floresta exuberante. Em muito locais não há mais floresta. Em outros, o que resta é um arremedo de floresta onde a madeira de valor já foi retirada e não existe mais produtos não madeireiros úteis. Como é que você vai dar um uso florestal numa propriedade onde não tem mais floresta?

É daqui que vem o conflito. A maioria das pessoas não é capaz de entender porque o Código Florestal é impraticável simplesmente porque tem uma imagem de Amazônia completamente dissociada da Amazônia real. Uma imagem que a maioria das pessoas aprende através de um veículo de mídia que, por definição, só é capaz de mostrar uma versão de um fato, jamais o fato.

Para entender o Código Florestal é necessário antes de qualquer coisa conhecer a Amazônia real, não apenas aquela que se aprende através de um qualquer filtro midiático.


Estamos todos acostumados a raciocinar com a existência da uma Reserva Legal

Estamos todos acostumados a raciocinar com a existência da uma Reserva Legal. Todos estamos tacitamente doutrinados a crer que uma Reserva Legal é necessária. Daí ficamos elucubrando sobre a percentagem que ela deveria assumir. Precisamos fazer o sadio exercício de questionar nossas próprias convicções.

Tentem imaginar como seria a preservação florestal sem Reserva Legal. Se você concluir rapidamente que seria o armagedoon florestal, não se esqueça de que ninguém obedece o código florestal. Portanto, um mundo sem RL não seria muito pior do que o nosso.

Agora tente imaginar como seria esse mundo.

Primeiro:
APP não é reserva legal. Há uma justificativa razoável para a manutenção de apps. Portanto, nesse nosso mundo novo haveria apps.

Segundo:
Da feita que pesquisas científicas identificassem qual a porção e em que lugares seria necessário manter intocados ecossistemas, o Estado se encarregaria disso. Não haveria propriedade privada, logo nenhuma reserva legal seria necessária nessas áreas.

Terceiro:
Nos locais onde pudesse haver produção, os proprietários preservariam as apps e, nos restante, seriam obrigados a produzir da maneira mais limpa possível. Usando a menor quantidade de agrotóxico possível, usando prática de conservação de solo, intensificando a produção, etc. Em áreas onde não houver a possibilidade de produção limpa, simplesmente não haveria propriedade privada. A fiscalização ambiental se restringiria a cobrar dos produtores, produção limpa e do Estado, preservação ambiental.

Quem tem que preservar meio ambiente é o Estado, porque a sociedade anseia por meio ambiente. Produtor tem que produzir com responsabilidade (ambiental inclusive) porque a sociedade também anseia por isso, anseia por carne, por arroz, por feijão, por frango, por soja, etc.

Obrigar os produtores a perder eficiência produtiva para preservar meio ambiente não é racional. São dois papeis diferentes que devem (e têm que) ser desempenhados por dois atores sociais distintos.