Uma das mais avançadas legislações ambientais do mundo, mas ninguém obedece. Por que?

Archive for November, 2008

Legislação não reflete a realidade na Amazônia

Para especialistas, na prática, lei só será cumprida na região se houver incentivos financeiros à conservação

Herton Escobar

As leis ambientais brasileiras são incompatíveis com a realidade da Amazônia e não bastam para controlar a destruição da floresta. A constatação é de pesquisadores que participaram do encontro Amazônia em Perspectiva, que reuniu centenas de especialistas na semana passada em Manaus.

“É impossível ser legal hoje na Amazônia”, sentenciou o cientista americano Daniel Nepstad, da Gordon and Betty Moore Foundation, que trabalha há décadas na região.

Na prática, segundo ele, não adianta só punir aqueles que descumprem a lei. Além disso, é preciso compensar e premiar aqueles que conservam a floresta e se esforçam para trabalhar na legalidade. “É certo pagar as pessoas para fazer a coisa certa? Muita gente acha que não”, disse. “Mas o custo de cumprir a lei é enorme, e a maioria das políticas está focada apenas em comando e controle. Precisamos gerenciar o comportamento humano por meio de incentivos positivos.”

O carbono aparece no debate como peça-chave da nova economia ambiental e climática. Muitos cientistas defendem a criação de um sistema compensatório por Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD), que está sendo proposto como ferramenta de apoio ao novo acordo climático que vai substituir o Protocolo de Kyoto a partir de 2013.

No sistema REDD, proprietários de terras – inclusive agricultores, pecuaristas e madeireiros – receberiam incentivos financeiros para não desmatar, como pagamento pela manutenção do carbono que está estocado na vegetação e que seria emitido para a atmosfera caso a floresta fosse derrubada. Nesse ponto, a proposta esbarra num dilema ético, que seria dar dinheiro aos desmatadores para cumprir a lei – conceito que é criticado por outros pesquisadores.

Sem esse tipo de incentivo, porém, muitos defendem que a lei jamais será cumprida. “O Brasil tem leis excelentes, mas que extrapolam a nossa realidade. Quem se legaliza é penalizado, porque está sempre em desvantagem com relação aos ilegais”, disse ao Estado o pesquisador Britaldo Soares Filho, da Universidade Federal de Minas Gerais.

O Código Florestal exige que 80% de uma propriedade na Amazônia seja preservada intacta – a chamada reserva legal. Mas essa cota quase nunca é respeitada. A bancada ruralista tenta há anos reduzir a exigência no Congresso. “Em vez de reduzir, seria melhor compensar quem mantém a reserva legal”, disse Nepstad.

O diretor da Fundação Amazônia Sustentável, Virgílio Viana, foi além. Disse que é preciso “ter coragem” para fazer uma revisão profunda da legislação – sem reduzir a reserva legal, mas criando alternativas de sustentabilidade econômica e social que valorizem a manutenção da floresta em pé. “Temos o costume de dizer que o Brasil tem as melhores leis do mundo, só falta cumpri-las. Eu discordo”, disse Viana. “A partir do momento que a lei não serve para ordenar o comportamento humano, ela deixa de ser inteligente, torna-se irreal. Precisamos de um choque de bom senso.”

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Mais uma ficha que cai: Virgílio Viana.