Uma das mais avançadas legislações ambientais do mundo, mas ninguém obedece. Por que?

Archive for February, 2009

Pesquisador apresenta estudo da Embrapa em audiência com Ministro do STF

O Chefe Geral da Embrapa Monitoramento por Satélite, o pesquisador Evaristo Eduardo de Miranda, participou de audiência com o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, no dia 17 de fevereiro, em Brasília (DF). Durante a audiência, o pesquisador apresentou o estudo realizado pela Embrapa Monitoramento por Satélite sobre o alcance territorial da legislação ambiental e indigenista. Foram discutidos diversos aspectos envolvendo as questões abrangidas pelo trabalho, como o caso do dispositivo da reserva legal, estabelecido por medidas-provisórias no Código Florestal.

O estudo está disponível na internet, no endereço: http://www.alcance.cnpm.embrapa.br

Fonte:
http://www.cnpm.embrapa.br/vs/vs1702/curtas.htm#01

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Evolução Histórica do Desmatamento no Estado do Paraná

O primeiro código florestal brasileiro foi instituído em 1934. Nos 75 anos que sucederam sua instituição sofreu algumas alterações, mas sua essência, que tranfere o ônus da conservação de florestas ao setor privado, foi mantida.

Nos 75 amos que sucederam sua instituição nós assistimos o avanço do antropismo sobre ecossitemas extramamente ricos como a Mata Atlântica, a Mata de Araucária e o Cerrado. Anida hoje assistimos ao avanço da fronteira humana sobre a floresta Amazônica. Até quando permaneceremos agarrados ao nosso paradigma ?


Evolução Histórica do Desmatamento no Estado de São Paulo

Espelho da ineficácia do código florestal.
Há um link para o download do texto 100 Anos de Devastação: Revisitado 30 anos depois aqui no blog na seção Livro que Recomendo.
O texto é uma importante referência para o estudo da história do Código Florestal Brasileiro.


Estadão

Hoje um dos posts desse blog foi publicado, com algumas modificações, no jornal O Estado de São Paulo.

O texto versa sobre o 75º aniversário do Código Florestal Brasileiro.

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20090211/not_imp321820,0.php

Enjoy.


Que sociedade me criou ?

Em 28 de Julho de 1938 chegava ao fim a trajetória do líder cangaceiro mais polêmico e influente da história do cangaço. Virgulino Ferreira da Silva, o Lampião, foi morto numa emboscada junto com 10 outros cangaceiros, entre eles Maria Gomes de Oliveira, a Maria Bonita.

Depois de mortos, os corpos dos cangaceiros foram decapitados e suas cabeças foram expostas no museu Nina Rodrigues, em Salvador, na Bahia.



Em 1959 os parentes vivos de Lampião e Maria Bonita entraram com ações judiciais pleiteando o sepultamento das cabeças de seus ancestrais. Veja mais em reportagem da revista O Cruzeiro de 6 de junho de 1959:

http://www.memoriaviva.com.br/ocruzeiro/06061959/060659_2.htm

Essas cabeças ficaram expostas até 1969 quando foram finalmente enterradas.

Quando as cabeças do bando de Lampião foram expostas publicamente em 1938, o Codigo Florestal Brasileiro tinha 4 aninhos. Quando os parentes de Lampião exigiram o sepultamento delas em 1959 e tiveram que enfrentar um batalha judicial para consegui-lo, o Código Florestal tinha 25 anos. E quando as cabeças finalmente deixaram de ser atração pública em 1969 e foram finalmente enterradas, o Codigo Florestal já tinha 35anos e sofrido a primeira reformulação (que ocorreu em 1964).


Você acredita que a sociedade que adimirava cabeças decepadas de pessoas assassinadas, foi capaz de engendrar e suportar uma das mais avançadas legislações ambientais do mundo?


O Brasil pela perspectiva do paulistano

Recebi de um amigo um e-mail com a foto acima. Uma sátira da forma como o paulistano rotula o resto do país. Achei fantástica a brincadeira. A sátira serve ao propósito de mostrar por que é tão difícil para o resto do Brasil compreender a inaplicabilidade do Código Florestal na Amazônia.

Quando você olha para a Amazônia e acha que é tudo mato, ignorando as mudanças ocorridas na região no último meio século, uma legislação que obrigue as propriedades rurais da região a manter 80% da sua área com vegetação natural faz todo o sentido.

O proprietário poderia implantar sua exploração de produtos florestais madeireiros e não madeireiros e ainda estaria autorizado a usar 20% da sua propriedade com usos não florestais (a lei, indulgente, ainda autoriza desmatar 20%). Excetuando-se a permissão de se desmatar 20%, nada é mais racional e lógico. A visão satirizada no mapa acima é pressuposto básico da Reserva Legal de 80% na Amazônia.

Uma vez não sendo a Amazônia apenas mato a racionalidade, a lógica e o pressuposto acima parecem piada.

A forma como a região foi ocupada nas ultimas décadas, sem a tutela do Estado, fosse na cobrança das leis vigentes, fosse no fornecimento de serviços públicos como segurança, saúde e educação, fizeram com que as propriedades rurais da região fossem abertas como ordenavam as leis do mercado (este sim, presente na região amazônica).

Aqui “em cima” não há mais “só mato”. E, naquilo que há aqui na Amazônia, em muitas regiões, a razão de ser da Reserva Legal, de induzir as propriedades a adotarem usos florestais, não é mais possível.

Não é mais possível porque onde há o conflito pela observância da Reserva Legal a floresta, ou já foi substituída, ou teve seus produtos de valor comercial explorados. Não sendo mais possível dar uso florestal econômico às Reservas privadas.

Mas na mente de pessoas que acreditam, mesmo que inconscientemente, que na Amazônia só tem mato. 80% de Reserva Legal é uma conclusão racional e lógica.

A brincadeira do mapa acima ganhou roupagem acadêmica na dissertação de Magali Franco Bueno (há um link para download desse trabalho aqui no blog). Bueno mostra, academicamente, que a visão que se tem de Amazônia no sul é mesmo de que aqui só tem mato e explica como essa visão se formou ao longo da nossa história recente.

O povo brasileiro ignora a Amazônia real e legisla para ideário que tem dela. O Código Florestal é isso: uma lei criada para um mundo que não existe.

Não admira que não funcione.