Uma das mais avançadas legislações ambientais do mundo, mas ninguém obedece. Por que?

Archive for April, 2009

Ambientalista é contra o Código Florestal e a Reserva Legal

Paulo Nogueira-Neto é um ícone do ambientalismo nacional, é descendente de José Bonifácio de Andrada e Silva (primeiro brasileiro a sugerir algo equivalente a uma Reserva Legal), foi primeiro presidente da Secretaria Especial de Meio Ambiente que virou IBAMA após se fundir com o IBDF, fez parte da Comissão Brundtland que criou o conceito de Desenvolvimento Sustentável, é membro da SOS Mata Atlântica e presidente emérito do WWF.

Em 1998 o velho ambientalista publicou um artigo no Estadão argumentando contra a Reserva Legal na Amazônia e taxando de absurda a forma insensata como foi construído o conceito de APP. Seguem alguns trechos do artigo. Encontrei um cópia do mesmo em versão eletrônica na Internet.

Infelizmente não consegui fazer upload para disponibilizá-lo no blog, mas caso alguém queira é só entrar em contato através do formulário do blog deixando um endereço de e-mail que eu envio o artigo.

Abraços e aproveitem o artigo:


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Dica: clique em cada imagem com o botão direito do mouse e escolha a opção Abrir Link em um nova janela e a imagem aparecerá maior facilitando a leitura.


IEA: Código Florestal retira competitividade da agricultura de SP

Agência Estado

O cumprimento da obrigatoriedade da recomposição e manutenção da reserva legal nas propriedades rurais paulistas, conforme determina o Decreto no 50.889, de 16 de junho de 2006, trará significativos impactos tanto econômicos quanto sociais, retirando competitividade da agricultura paulista, “ainda que para ser cumprida num horizonte de 30 anos e com todas as alternativas de compensações”.

A afirmação é dos pesquisadores José Sidnei Gonçalves, Eduardo Pires Castanho Filho e Sueli Alves Moreira Souza, do Instituto de Economia Agrícola (IEA).

Na opinião dos técnicos, o Código Florestal “ao mesmo tempo em que reduz renda, impõe custos adicionais.” No artigo “Reserva Legal em São Paulo: proposta de aprimoramento da legislação”, eles questionam os 20% de reserva legal e por que nesse limite não estão incluídas as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e nem mesmo as estruturas de Reservas Privadas de Proteção Natural (RPPN). “As leis inaplicáveis foram feitas para serem mudadas para que cumpram o objetivo a que se propõem. Esse limite único precisa ser redefinido em bases que garantam aplicabilidade.”

Os pesquisadores do IEA defendem que a União estabeleça as normas gerais e os Estados a legislação concorrente. “Assim, é preciso que os Estados possam ter a sua própria legislação florestal, definindo os seus parâmetros em função dos seus ecossistemas e do seu estágio de desenvolvimento tecnológico, visto que as condições dos Estados da Amazônia nada têm a ver com as do Pantanal, nem com as do Centro-Oeste ou do Sudeste e muito menos do Sul ou do Nordeste”.

Na opinião dos técnicos, a lei deve definir todas as florestas como produtivas e, portanto, “ativos” (umas geram produtos, outras serviços ambientais), separar definitivamente as questões rurais das urbanas, institucionalizar a reposição florestal e implementar plano de desenvolvimento florestal sustentável para o acompanhamento da execução da lei, entre outras medidas.
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Faça download do artigo do IEA aqui no blog na seção Artigos Científicos que Recomendo


A criminalização generalizada da agropecuária limita a luta contra o desmatamento

Compensando pela conservação da Amazônica
Por Daniel Nepstad

A demanda global para carne, grãos e biocombustíveis está crescendo, aumentando os preços dessas commodities a um ritmo vertiginoso. Caso esta tendência se consolide, o resultado será mais desmatamento na Amazônia. Mas esse quadro poderá ser evitado se um novo princípio passar a nortear as estratégias de conservação para a região: o da compensação aos protetores da floresta. Antes de tudo, será necessário premiar quem está defendendo a floresta e cumprindo a lei – seja índio, seringueiro, agricultor ou pecuarista. E o mercado está pronto para pagar a conta dessa premiação.

O Brasil deve se orgulhar das conquistas históricas em prol da conservação da Amazônia. O país tem o maior sistema de áreas protegidas, de terras indígenas e de monitoramento de florestas (este último criado e mantido pelo INPE) do mundo.

No entanto, o desmatamento segue a taxa ainda elevadas, gerado especialmente pela conversão de florestas em pastagens extensivas. Em parte, este cenário persiste pela falta de um mecanismo que diferencie os produtores rurais “do bem” – que querem cumprir a lei e cuidar da terra – e daqueles “do mal”. Enquanto tiver uma criminalização generalizada da agropecuária, o êxito da luta contra desmatamento será limitado.

O primeiro passo para um novo paradigma de conservação que resulte na permanência de grandes áreas de floresta “em pé” é tornar a legalidade mais acessível e fácil de se atingir. Ser legal hoje na Amazônia é quase impossível. Quando a “reserva legal” florestal de propriedades rurais passou de 50% para 80% de cada propriedade, faltou um mecanismo que facilitasse o cumprimento desta nova exigência pelos proprietários. Quem tenta legalizar a sua propriedade enfrenta custos altíssimos, burocracia lenta e, às vezes, corrupção. Hoje, existe a possibilidade de reduzir a reserva legal para 50% no contexto de um Zoneamento Ecológico/Econômico aprovado pelo Estado, que deve ser uma prioridade do governo. O processo de titulação de terras também é um grande obstáculo à legalização. Há, contudo, iniciativas promissoras no Estado do Pará, que está dando passos históricos na legalização fundiária de propriedades.

É necessário premiar quem busca a legalidade e defende a floresta, seja índio, seringueiro, agricultor ou pecuarista

O segundo passo é ter um sistema eficaz de identificação de produtores rurais “do bem”. O Sistema de Licenciamento Ambiental da Propriedade Rural (SLAPR) do Estado de Mato Grosso é um exemplo importante – embora ainda com deficiências – de licenciamento de terras. Este sistema poderia se tornar uma ferramenta valiosa na identificação de propriedades cujos donos estão buscando a legalidade. Tal sistema, que já conta com o registro de um terço das terras privadas no Estado, precisa, contudo, ser ampliado urgentemente. Isto significa, em primeiro lugar, ter instituições estaduais fortes, especialmente uma Secretaria de Meio Ambiente (Sema) que possa ser ágil, sem perder o rigor.

O terceiro passo deve ser a premiação dos produtores que estão buscando a legalidade e a responsabilidade sócio-ambiental. Os pecuaristas e agricultores membros do Cadastro de Compromisso Sócio-Ambiental já começam a ter o devido reconhecimento pela opção que fizeram na luta contra a erosão e o incêndio florestais, no tratamento digno dos seus funcionários e na proteção dos seus córregos e rios. Alguns proprietários listados neste cadastro, que é uma iniciativa da Aliança da Terra e do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, já estão recebendo pagamentos do Rabobank para a recuperação das suas matas ciliares. O banco holandês, que atua na Amazônia, vai traduzir estes investimentos em créditos de carbono. Além disto, em breve, o Frigorífico Independência começará a pagar um preço maior pelos bovinos criados em fazendas listadas no Cadastro. O Cadastro deve se estender, em breve, para assentamentos agrícolas rurais e para populações indígenas.

Uma vez criadas as condições básicas para se cumprir a lei, premiando os produtores que entram na legalidade e investem na responsabilidade sócio-ambiental, a Amazônia estará pronta para implementar medidas punitivas contra os proprietários ilegais. Os pecuaristas e agricultores legais e responsáveis que estarão sendo premiados irão se tornar aliados chaves na identificação e denúncia de pecuaristas e agricultores que não seguem a lei. Um movimento como este já teve início no nordeste mato-grossense no ano passado, quando pecuaristas listados no cadastro denunciaram grileiros para as autoridades estaduais e federais. Quem desmata ilegalmente, maltrata os seus funcionários e faz uso irresponsável do fogo acaba prejudicando a “imagem” da região, espantando potenciais compradores que estão à procura de uma produção mais sustentável.

Aliado ao novo paradigma de conservação, exposto acima, o Brasil poderia em breve começar a ser compensado pelo “mercado de carbono” para reduzir as suas emissões de carbono para a atmosfera oriundas do desmatamento. O mecanismo “Redd” (Redução de Emissões de Desmatamento e Degradação florestal) está sendo negociado no âmbito da Conferência sobre Mudança Climática da ONU, e até dezembro de 2009 as negociações devem definir as regras de compensações. Estudo liderado pelo Ipam (www.climaedesmatamento.org.br), estima que o Redd poderia dobrar ou triplicar a renda média dos povos da floresta e pagar proprietários rurais pela manutenção das suas reservas legais. Os pagamentos do Redd poderiam equipar o governo federal e estadual para implementar os planos de zoneamento, para montar sistemas de licenciamento ambiental, avançar com o ordenamento fundiário e punir as atividades criminosas. A Noruega já doou centenas de milhões de reais para o Brasil para tocar esta idéia de compensação por redução de desmatamento para frente.

Talvez o caminho de curto prazo para um novo paradigma de conservação para a Amazônia deva passar pelo estabelecimento de uma moratória de desmatamento na Amazônia para os próximos dois anos. Neste período, poderia se dar início a uma negociação entre os povos da floresta, agricultores e os pecuaristas “do bem”, junto com a sociedade civil e o governo, a definição das regras de um programa Redd e os mecanismos de distribuição dos benefícios gerados pelo mercado de carbono.

Daniel Nepstad é cientista sênior do Woods Hole Research Center, professor e doutor em ecologia florestal pela Universidade de Yale.

Publicado originalmente no jornal Valor Econômico


Terras no Pará


O anúncio acima foi publicado em 1958 na Folha de São Paulo. Em 1958 nem mesmo a Belém-Brasília havia sido inalgurada. A pessoa cujo contato figura ao pé do anúncio é considerado o fundador de Paragominas. Recebeu terras e recomendação presidencial para isso.

O presidente JK escreveu de punho carta recomendando Célio Mirando ao então governador do Pará, Magalhães Barata. Célio trouxe uma equipe de topógrafos do sul através do rio Tocantins, de barco até Belém, numa jornada de mais de 30 dias, e depois de caminhão até São Miguel onde acabou a estrada, o restante do caminho foi feito à pé.

Muitas outras pessoas além de Célio Miranda atenderam ao chamado do Governo. Muitos vieram ao Pará acreditando naquilo que está escrito no anúncio. Embora as afirmações parecam inverdades frente ao conhecimento acadêmico que temos hoje, à época elas eram verdades científicas.

Muitas pessoas receberam incentivos governamentais para trazerem suas vidas para essa região. Os filhos e netos — que não morreram — dessas pessoas vivem hoje aqui numa região desflorestada por que a sociedade brasileiro assim quis à época.

Hoje, as verdades científicas evoluíram e desconfia-se que criar gado não seja o melhor uso para essas terras, por outro lado, os anseios sociais são outros e o povo brasileio parece não querer mais o tipo de desenvolvimento expresso no anúncio acima e isso é perfeitamente legítimo.

Mas, será legítimo simplesmente jogar as pessoas que pra cá vieram à margem da lei?

Será justo tratar as pessoas que vieram construir suas vidas numa região inóspita, atendendo a um chamado do governo, como criminosos em razão da mudança no anseio público?

Saiba mais sobre a sagarana da fundação de Paragominas:
http://www.orm.com.br/oliberal/interna/default.asp?modulo=247&codigo=318214