Uma das mais avançadas legislações ambientais do mundo, mas ninguém obedece. Por que?

Archive for May, 2009

Debate entre Stephanes e Minc sobre o Código Florestal

Assista a debate entre os Ministros da Agricultura Reinhold Stephanes e do Meio Ambiente Carlos Minc sobre a necessidad de mudanças no Código Florestal


Embrapa tenta fechar posição institucional sobre o Código Florestal Brasileiro vigente

O grupo de trabalho instituído pela Diretoria-Executiva da Embrapa para discutir o teor e a aplicação do Código Florestal Brasileiro (CFB) se reúne nesta quinta-feira (28), na Embrapa Florestas (Colombo/PR).

Segundo o presidente do grupo, pesquisador Gustavo Ribas Curcio, da Embrapa Florestas (Colombo/PR), a idéia é auxiliar a sociedade a encontrar uma forma de melhorar o conteúdo do Código Florestal vigente. “Além disso, vamos procurar sintetizar a contribuição da Embrapa para a produção agropecuária sustentável e a proteção ambiental nas propriedades rurais nos diferentes biomas nacionais”, explicou.

O trabalho, que teve início em março deste ano, recebeu recente estímulo do Conselho de Administração da Embrapa (Consad) que reforçou a importância do grupo em subsidiar uma posição técnica e institucional sobre o CFB. A Embrapa tem sido constantemente demandada a cooperar com as discussões da sociedade sobre o assunto.

A previsão é de que o grupo termine os trabalhos em julho com a entrega de um relatório conclusivo à Diretoria. Além de Gustavo Curcio, fazem parte da equipe os pesquisadores José Felipe Ribeiro (Embrapa Sede), Evaristo de Miranda, (Embrapa Monitoramento por Satélite), Heitor Coutinho (Embrapa Solos), Ladislau Skorupa (Embrapa Meio Ambiente) e João dos Santos Vila da Silva (Embrapa Informática Agropecuária). A força tarefa contará também com a contribuição técnica de várias unidades da Embrapa, representando a realidade dos diferentes biomas brasileiros.

De acordo com Gustavo, a contribuição da empresa é importante, uma vez que o tema tem se mostrado relevante no cenário nacional. “O relatório desse grupo é, em última análise, uma forma de a empresa demonstrar a preocupação e o seu compromisso com o desenvolvimento sustentável do país.”

Data: 27-05-2009
Fonte: Embrapa


"Somos contra a modernização"

A Bancada Ambientalista, eufemismo para populismo ecológico, participou, juntamente com representantes de alguns movimentos sociais, de uma reunião promovida pelo Ministro do Meio Ambiente Carlos Minc. O objetivo foi constituir uma “sólida aliança” contra o movimento de modernização do Código Florestal. Da reunião resultou um documento formal que foi enviado ao Presidente Lula.


Foto da reunião: Deputado carioca Fernando Gabeira explicando aos presentes para que lado fica a Amazônia enquanto o Ministro Minc, também carioca, agradece mandando uma bitoca
clique na imagem para ver ampliada
(Foto disponível do site do MMA)


Tirando o bode da sala

Em entrevista publicada ontem no Valor Econômico on-line o amazonólogo Beto Veríssimo do IMAZON acenou com a possibilidade de haver racionalidade na redução, em certas circunstâncias, do percentual de Reserva Legal na Amazônia para 50%.

Segue trecho da entrevista:

——————-início do trecho——————-

Valor: Quais os riscos das mudanças no Código Florestal para a Amazônia?
Veríssimo: Temos um problema no Brasil que é o seguinte: Brasília entende muito pouco de Amazônia. Geralmente o que sai de Brasília são fórmulas genéricas de aplicação para o território da Amazônia. E a Amazônia é muito heterogênea. Então, parte das tentativas de conservar a Amazônia são generalizadas, assim como as iniciativas de flexibilizar também o são. Um bom exemplo é a questão do Código Florestal. O jeito que a bancada ruralista resolveu este movimento é sempre uma permissão para desmatar mais. A reforma do Código tem que permitir que, naquelas áreas que têm aptidão para desenvolver agropecuária, que se possa intensificar o uso da terra. O Brasil precisa concluir o zoneamento econômico- ecológico, que tinha que ter sido feito há muito tempo e foi sempre adiado porque não havia interesse de fato em resolver esta questão. Agora se tornou uma questão quase imperiosa. O zoneamento é a base técnica para se ver onde serão aqueles 20% do território que a gente deveria alocar para usos de agropecuária, energético, de reflorestamento ou ocupação humana. Está ficando claro que o limite da ocupação na Amazônia e o limite do desmatamento estão muito próximos.

Valor: O que o sr. quer dizer com isso?
Veríssimo: Caiu a ficha que é importante pactuar em torno do zoneamento, porque é um pacto político. Precisa primeiro fazer o zoneamento antes de se discutir a flexibilização da reserva legal. Saber se é 80%, se é 50%, se é 100%. Essa conversa de reserva legal só faz sentido se a gente tiver resolvido primeiro o dilemma do zoneamento. Ou seja, em algumas áreas da Amazônia vamos ter 100% de floresta, em outras vai ser 80% e em outras vai ser 50%. Em áreas que já tenham ocupação intensiva muito expressiva, por exemplo, faz mais sentido intensificar aquilo que já foi ocupado para evitar que a pecuária avance sobre as florestas remanescentes.

——————-fim do trecho——————-

Eu ainda não consigo entender por que, em certas circunstâncias, esse percentual não possa ser 52,345%, ou 48,627%, ou zero. Por que, em certas circunstâncias, 50% é o mínimo?

Se é razoável manter 50% na Amazônia, por que paulistas, gaúchos e catarinos não conseguem manter os míseros 20% deles?

Um doce de jambú para quem me der uma resposta razoável.


Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Reserva Legal


No dia 30 de abril o Dep. Federal Homero Pereira juntamente com outros parlamentares da Comissão de Agricultura do Congresso Nacional, se reuniu com o Ministro Marco Aurélio Melo do Supremo Tribunal Federal. No encontro tratou-se da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN 3346/2004) redigida pelo jurista Ives Gandra Martins e interposta junto ao STF pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA), da qual Homero é vice-presidente.

A informação é do site Olhar Direto.
http://www.olhardireto.com.br/noticias/exibir.asp?edt=31&id=22346

Não por acaso no dia 6 de maio houve tramitação do processo da ADIN no Supremo.
Você pode acompanhar a tramitação dessa ação na página do STF: http://www.stf.jus.br
A petição inicial da ação com os argumentos do Dr. Ives Gandra pode ser baixada no site. Caso não consigam, posso enviar por e-mail.

Semanas atrás, participando de um debate na internet com representantes da CNA, arguí o pessoal da Confederação sobre essa tramitação e recebi uma resposta melancólica apontando para uma certa incapacidade da Confederação em influir no judiciário.

O espírito de renovação que a Senadora Katia Abreu trouxe para a CNA precisa contagiar outros níveis do sindicato. Eu que estou no front, longe de Brasília, mas perto da terra, consigo captar um certo entusiasmo entre os proprietários rurais com o ímpeto e a disposição da senadora à frente da Confederação. Eles começam a se sentirem representados e isso é a alma de um sindicato.


"O Boi" por Machado de Assis

O boi, substantivo masculino, com que nós acudimos às urgências do estômago, pai do rosbife, rival da garoupa, ente pacífico e filantrópico, não é justo que viva. . . isto é, que morra obscuramente nos matadouros. De quando em quando, dá-lhe para vir perfilar-se entre as nossas preocupações, como uma sombra de Bânquo, e faz bem. Não o comemos? É justo que o discutamos.

Veio o boi […], estacou as pernas, agitou a cauda e olhou fixamente para a opinião pública.

A opinião pública detesta o boi… sem batatas fritas; e nisto, como em outras coisas, parece-se a opinião pública com o estômago. Vendo o boi a fitá-la, a opinião estremeceu; estremeceu e perguntou o que queria. Não tendo o boi o uso da palavra, olhou melancolicamente para a vaca; a vaca olhou para Minas; Minas olhou para o Paraná; o Paraná olhou para a sua questão de limites; a questão de limites olhou para o alvará de 1749; o alvará olhou para a opinião pública; a opinião olhou para o boi. O qual olhou para a vaca; a vaca olhou para Minas; e assim iríamos até a consumação dos séculos se não interviesse a vitela, em nome de seu pai e de sua mãe.

A verdade fala pela boca dos pequeninos. Verificou-se ainda uma vez esta observação, espeitorando a vitela estas reflexões, tão sensatas quanto bovinas:

-Gênero humano! Eu li há dias no Jornal do Comércio um artigo em que se fala dos interesses do produtor, do consumidor e do intermediário; falta falar do interesse do boi, que deve pesar alguma coisa na balança da República. O interesse do produtor é vendê-lo, o do consumidor é comprá-lo, o do intermediário é impingi-lo; o do boi é justamente contrário a todos três. Ao boi importa pouco que o matem em nome de um princípio ou de outro , da livre concorrência ou do monopólio. Uma vez que o matem, ele vê nisso, não um princípio, mas um fim, e um fim de que não há meio de escapar. Gênero humano! não zombeis esta pobre espécie. Quê! Virgílio serve-se-nos para suas comparações poéticas; os pintores não deixam de incluir-nos em seus emblemas da agricultura; e não obstante esse préstimo elevado e estético, vós trazei-nos ao matadouro, como se fôssemos simples recrutas! Que diríeis vós se, em uma república de touros, um deles se lembrasse de convidar os outros a comer os homens? Por Ceres! poupai-nos por algum tempo!

Não me canso de ler, nem de publicar esse texto machadiano.
Gostaria de dividi-lo com o leitor.

Enjoy.


Jurista é contra o Código Florestal e a Reserva Legal

Ives Gandra da Silva Martins, em artigo publicado na Revista de Direito Administrativo em 2004.
O argumento do jurista baseia-se no artigo 225 da Constituição Federal:

Art. 225 Todos têm direito ao meio-ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Segundo Ives Gandra o artigo 255 da Constiuição determina que responsabilidade de defender e preservar o meio ambiente é do Poder Público e da coletividade como um todo. Nos casos em que esse preservação implica em ônus econômico ou financeiro o § 1º do Artigo 225 atribui esse ônus exclusivamente ao Poder Público eximido a coletividade desse ônus.

Dessa forma, como o Código Florestal impõe aos proprietário rurais (parte da coletividade) a manutenção de Reservas Legais e essas reservas implicam na imposição de ônus financeiro a essa parte da coletividade como forma de se atingir o meio ambiente ecologicamente equilibrado, o Código Florestal seriam então inconstitucional.

Nas palavras do jurista:
“Em outras palavras, o constituinte atribuiu a responsabilidade de defesa e preservação do meio ambiente, enquanto não onerosa essa atuação ao Poder Público e à coletividade, atribuindo a intervenção onerosa exclusivamente ao Poder Público, e não à coletividade ou — e que seria pior — a ‘selecionados cidadãos’ da sociedade.”

E segue o jurista:
“Não se pode considerar razoável que — sem idenização — alguns proprietários sejam ‘imolados’ a bem das presentes e futuras gerações, tendo inviabilizada a exploração de suas propriedades em 80%, com perda da sua capacidade de concorrer no mercado, dada a redução da possibilidade de exploração econômica de seu imóvel a apenas 20% de sua extensão territorial, ou seja, de somente 1/5 de suas terras”

O jurista aponta o Código Florestal fere o princípio da razoabilidade. Essa tese é defendida por outro jurista numa dissertação de mestrado já citado (e disponível para download) nesse blog. O artigo do Dr. Ives Gandra pode ser baixado mediante um rápido cadastro no seguinte endereço: (http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/20637). Há um link que leva ao artigo na seção Artigos que Recomendo aqui no blog.

Enjoy.