Uma das mais avançadas legislações ambientais do mundo, mas ninguém obedece. Por que?

Archive for February, 2010

Carta ao editor de ciência da Folha de São Paulo

Prezado Sr. Cláudio Angelo,

Em atenção à entrevista do Deputado Aldo Rebelo publicada na Folha de São Paulo de hoje gostaria de prestar-lhe as seguintes informações que poderão ser úteis em futuras abordagens que o Sr. venha a fazer sobre o tema.

(1). O impasse gerado no final do ano passado, quando o governo federal instituiu decreto regulamentado a punição pelo descumprimento do Código Florestal e todos os setores do meio rural, desde grandes “ruralistas” até pequenos proprietários e assentados da reforma agrária, se manifestaram contrários ao decreto do governo é indícios de que alguma coisa precisa ser modificada na lei. Foi a impossibilidade prática de aplicação do Código Florestal que obrigou o governo a adiar o decreto de crime ambientais – lembrando que o executivo já tinha adiado o problema de 2008 para 2009 pelo mesmo motivo;

(2). A aparente compatibilidade entre desenvolvimento rural e a lei ambiental atual é conseqüência do descumprimento generalizado da lei. Nenhum estado brasileiro que teve grande crescimento agrícola tem reserva legal de acordo com o Código Florestal. Como não se obedece a lei, seus efeitos capazes de inibir esse crescimento e reduzir a competitividade do setor agrícola não são percebidos;

(3). Os jurisprudência das leis ambientais abraçou a máxima “não existe direito adquirido contra o meio ambiente”. Mesmo áreas incorporadas a sistemas produtivos em 1501 devem se adequar ao código florestal de hoje;

(4). A MP que alterou o Código Florestal (MP 2.166/67) não vem sendo reeditada todos os anos com o Sr. afirma na entrevista. Em razão da Emenda Constitucional Nº 32 ela perdeu essa necessidade e passou a valer ad eternun sem data limite para ser aprovada no congresso. Virou uma “lei do executivo”, algo que não deveria ocorrer numa democracia de fato. Sugiro que Sr. leia o artigo que lhe envio em anexo que explica bem essa situação.
(O artigo pode ser encontrado no link:
http://www.buscalegis.ufsc.br/revistas/index.php/buscalegis/article/viewArticle/26829 )

(5). O Deputado Aldo Rebelo não foi aplaudido apenas por “ruralistas” em Ribeirão Preto. Ele foi aplaudido por todo do setor rural, desde os menores até os maiores. Quem vaiou foram estudantes universitários urbanos, dirigentes (e não a base) do MST, representantes de ONGs ligadas ao meio ambiente e o Ministério Público.

Não entrarei no mérito do papel das ONGs nos desígnios da agricultura nacional por considerar o assunto uma digressão diante do cerne que é a necessidade de adequação do Código Florestal.

Fico feliz de ver o assunto freqüentando os cadernos de ciência dos jornais, mas lhe faço o alerta de que a ciência viceja na dúvida. A certeza faz mal a conhecimento novo. É necessário questionar as verdade estabelecidas em torno do Código Florestal. Se ele for mesmo uma lei avançada e boa, ele resistirá ao escrutínio.

Respeitosamente,
Ciro Siqueira
http://www.cirosiqueira.blogspot.com