Uma das mais avançadas legislações ambientais do mundo, mas ninguém obedece. Por que?

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Tirando o bode da sala

Em entrevista publicada ontem no Valor Econômico on-line o amazonólogo Beto Veríssimo do IMAZON acenou com a possibilidade de haver racionalidade na redução, em certas circunstâncias, do percentual de Reserva Legal na Amazônia para 50%.

Segue trecho da entrevista:

——————-início do trecho——————-

Valor: Quais os riscos das mudanças no Código Florestal para a Amazônia?
Veríssimo: Temos um problema no Brasil que é o seguinte: Brasília entende muito pouco de Amazônia. Geralmente o que sai de Brasília são fórmulas genéricas de aplicação para o território da Amazônia. E a Amazônia é muito heterogênea. Então, parte das tentativas de conservar a Amazônia são generalizadas, assim como as iniciativas de flexibilizar também o são. Um bom exemplo é a questão do Código Florestal. O jeito que a bancada ruralista resolveu este movimento é sempre uma permissão para desmatar mais. A reforma do Código tem que permitir que, naquelas áreas que têm aptidão para desenvolver agropecuária, que se possa intensificar o uso da terra. O Brasil precisa concluir o zoneamento econômico- ecológico, que tinha que ter sido feito há muito tempo e foi sempre adiado porque não havia interesse de fato em resolver esta questão. Agora se tornou uma questão quase imperiosa. O zoneamento é a base técnica para se ver onde serão aqueles 20% do território que a gente deveria alocar para usos de agropecuária, energético, de reflorestamento ou ocupação humana. Está ficando claro que o limite da ocupação na Amazônia e o limite do desmatamento estão muito próximos.

Valor: O que o sr. quer dizer com isso?
Veríssimo: Caiu a ficha que é importante pactuar em torno do zoneamento, porque é um pacto político. Precisa primeiro fazer o zoneamento antes de se discutir a flexibilização da reserva legal. Saber se é 80%, se é 50%, se é 100%. Essa conversa de reserva legal só faz sentido se a gente tiver resolvido primeiro o dilemma do zoneamento. Ou seja, em algumas áreas da Amazônia vamos ter 100% de floresta, em outras vai ser 80% e em outras vai ser 50%. Em áreas que já tenham ocupação intensiva muito expressiva, por exemplo, faz mais sentido intensificar aquilo que já foi ocupado para evitar que a pecuária avance sobre as florestas remanescentes.

——————-fim do trecho——————-

Eu ainda não consigo entender por que, em certas circunstâncias, esse percentual não possa ser 52,345%, ou 48,627%, ou zero. Por que, em certas circunstâncias, 50% é o mínimo?

Se é razoável manter 50% na Amazônia, por que paulistas, gaúchos e catarinos não conseguem manter os míseros 20% deles?

Um doce de jambú para quem me der uma resposta razoável.

Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Reserva Legal


No dia 30 de abril o Dep. Federal Homero Pereira juntamente com outros parlamentares da Comissão de Agricultura do Congresso Nacional, se reuniu com o Ministro Marco Aurélio Melo do Supremo Tribunal Federal. No encontro tratou-se da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN 3346/2004) redigida pelo jurista Ives Gandra Martins e interposta junto ao STF pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA), da qual Homero é vice-presidente.

A informação é do site Olhar Direto.
http://www.olhardireto.com.br/noticias/exibir.asp?edt=31&id=22346

Não por acaso no dia 6 de maio houve tramitação do processo da ADIN no Supremo.
Você pode acompanhar a tramitação dessa ação na página do STF: http://www.stf.jus.br
A petição inicial da ação com os argumentos do Dr. Ives Gandra pode ser baixada no site. Caso não consigam, posso enviar por e-mail.

Semanas atrás, participando de um debate na internet com representantes da CNA, arguí o pessoal da Confederação sobre essa tramitação e recebi uma resposta melancólica apontando para uma certa incapacidade da Confederação em influir no judiciário.

O espírito de renovação que a Senadora Katia Abreu trouxe para a CNA precisa contagiar outros níveis do sindicato. Eu que estou no front, longe de Brasília, mas perto da terra, consigo captar um certo entusiasmo entre os proprietários rurais com o ímpeto e a disposição da senadora à frente da Confederação. Eles começam a se sentirem representados e isso é a alma de um sindicato.

"O Boi" por Machado de Assis

O boi, substantivo masculino, com que nós acudimos às urgências do estômago, pai do rosbife, rival da garoupa, ente pacífico e filantrópico, não é justo que viva. . . isto é, que morra obscuramente nos matadouros. De quando em quando, dá-lhe para vir perfilar-se entre as nossas preocupações, como uma sombra de Bânquo, e faz bem. Não o comemos? É justo que o discutamos.

Veio o boi […], estacou as pernas, agitou a cauda e olhou fixamente para a opinião pública.

A opinião pública detesta o boi… sem batatas fritas; e nisto, como em outras coisas, parece-se a opinião pública com o estômago. Vendo o boi a fitá-la, a opinião estremeceu; estremeceu e perguntou o que queria. Não tendo o boi o uso da palavra, olhou melancolicamente para a vaca; a vaca olhou para Minas; Minas olhou para o Paraná; o Paraná olhou para a sua questão de limites; a questão de limites olhou para o alvará de 1749; o alvará olhou para a opinião pública; a opinião olhou para o boi. O qual olhou para a vaca; a vaca olhou para Minas; e assim iríamos até a consumação dos séculos se não interviesse a vitela, em nome de seu pai e de sua mãe.

A verdade fala pela boca dos pequeninos. Verificou-se ainda uma vez esta observação, espeitorando a vitela estas reflexões, tão sensatas quanto bovinas:

-Gênero humano! Eu li há dias no Jornal do Comércio um artigo em que se fala dos interesses do produtor, do consumidor e do intermediário; falta falar do interesse do boi, que deve pesar alguma coisa na balança da República. O interesse do produtor é vendê-lo, o do consumidor é comprá-lo, o do intermediário é impingi-lo; o do boi é justamente contrário a todos três. Ao boi importa pouco que o matem em nome de um princípio ou de outro , da livre concorrência ou do monopólio. Uma vez que o matem, ele vê nisso, não um princípio, mas um fim, e um fim de que não há meio de escapar. Gênero humano! não zombeis esta pobre espécie. Quê! Virgílio serve-se-nos para suas comparações poéticas; os pintores não deixam de incluir-nos em seus emblemas da agricultura; e não obstante esse préstimo elevado e estético, vós trazei-nos ao matadouro, como se fôssemos simples recrutas! Que diríeis vós se, em uma república de touros, um deles se lembrasse de convidar os outros a comer os homens? Por Ceres! poupai-nos por algum tempo!

Não me canso de ler, nem de publicar esse texto machadiano.
Gostaria de dividi-lo com o leitor.

Enjoy.

Jurista é contra o Código Florestal e a Reserva Legal

Ives Gandra da Silva Martins, em artigo publicado na Revista de Direito Administrativo em 2004.
O argumento do jurista baseia-se no artigo 225 da Constituição Federal:

Art. 225 Todos têm direito ao meio-ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Segundo Ives Gandra o artigo 255 da Constiuição determina que responsabilidade de defender e preservar o meio ambiente é do Poder Público e da coletividade como um todo. Nos casos em que esse preservação implica em ônus econômico ou financeiro o § 1º do Artigo 225 atribui esse ônus exclusivamente ao Poder Público eximido a coletividade desse ônus.

Dessa forma, como o Código Florestal impõe aos proprietário rurais (parte da coletividade) a manutenção de Reservas Legais e essas reservas implicam na imposição de ônus financeiro a essa parte da coletividade como forma de se atingir o meio ambiente ecologicamente equilibrado, o Código Florestal seriam então inconstitucional.

Nas palavras do jurista:
“Em outras palavras, o constituinte atribuiu a responsabilidade de defesa e preservação do meio ambiente, enquanto não onerosa essa atuação ao Poder Público e à coletividade, atribuindo a intervenção onerosa exclusivamente ao Poder Público, e não à coletividade ou — e que seria pior — a ‘selecionados cidadãos’ da sociedade.”

E segue o jurista:
“Não se pode considerar razoável que — sem idenização — alguns proprietários sejam ‘imolados’ a bem das presentes e futuras gerações, tendo inviabilizada a exploração de suas propriedades em 80%, com perda da sua capacidade de concorrer no mercado, dada a redução da possibilidade de exploração econômica de seu imóvel a apenas 20% de sua extensão territorial, ou seja, de somente 1/5 de suas terras”

O jurista aponta o Código Florestal fere o princípio da razoabilidade. Essa tese é defendida por outro jurista numa dissertação de mestrado já citado (e disponível para download) nesse blog. O artigo do Dr. Ives Gandra pode ser baixado mediante um rápido cadastro no seguinte endereço: (http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/20637). Há um link que leva ao artigo na seção Artigos que Recomendo aqui no blog.

Enjoy.

Ambientalista é contra o Código Florestal e a Reserva Legal

Paulo Nogueira-Neto é um ícone do ambientalismo nacional, é descendente de José Bonifácio de Andrada e Silva (primeiro brasileiro a sugerir algo equivalente a uma Reserva Legal), foi primeiro presidente da Secretaria Especial de Meio Ambiente que virou IBAMA após se fundir com o IBDF, fez parte da Comissão Brundtland que criou o conceito de Desenvolvimento Sustentável, é membro da SOS Mata Atlântica e presidente emérito do WWF.

Em 1998 o velho ambientalista publicou um artigo no Estadão argumentando contra a Reserva Legal na Amazônia e taxando de absurda a forma insensata como foi construído o conceito de APP. Seguem alguns trechos do artigo. Encontrei um cópia do mesmo em versão eletrônica na Internet.

Infelizmente não consegui fazer upload para disponibilizá-lo no blog, mas caso alguém queira é só entrar em contato através do formulário do blog deixando um endereço de e-mail que eu envio o artigo.

Abraços e aproveitem o artigo:


[…]




[…]

Dica: clique em cada imagem com o botão direito do mouse e escolha a opção Abrir Link em um nova janela e a imagem aparecerá maior facilitando a leitura.

IEA: Código Florestal retira competitividade da agricultura de SP

Agência Estado

O cumprimento da obrigatoriedade da recomposição e manutenção da reserva legal nas propriedades rurais paulistas, conforme determina o Decreto no 50.889, de 16 de junho de 2006, trará significativos impactos tanto econômicos quanto sociais, retirando competitividade da agricultura paulista, “ainda que para ser cumprida num horizonte de 30 anos e com todas as alternativas de compensações”.

A afirmação é dos pesquisadores José Sidnei Gonçalves, Eduardo Pires Castanho Filho e Sueli Alves Moreira Souza, do Instituto de Economia Agrícola (IEA).

Na opinião dos técnicos, o Código Florestal “ao mesmo tempo em que reduz renda, impõe custos adicionais.” No artigo “Reserva Legal em São Paulo: proposta de aprimoramento da legislação”, eles questionam os 20% de reserva legal e por que nesse limite não estão incluídas as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e nem mesmo as estruturas de Reservas Privadas de Proteção Natural (RPPN). “As leis inaplicáveis foram feitas para serem mudadas para que cumpram o objetivo a que se propõem. Esse limite único precisa ser redefinido em bases que garantam aplicabilidade.”

Os pesquisadores do IEA defendem que a União estabeleça as normas gerais e os Estados a legislação concorrente. “Assim, é preciso que os Estados possam ter a sua própria legislação florestal, definindo os seus parâmetros em função dos seus ecossistemas e do seu estágio de desenvolvimento tecnológico, visto que as condições dos Estados da Amazônia nada têm a ver com as do Pantanal, nem com as do Centro-Oeste ou do Sudeste e muito menos do Sul ou do Nordeste”.

Na opinião dos técnicos, a lei deve definir todas as florestas como produtivas e, portanto, “ativos” (umas geram produtos, outras serviços ambientais), separar definitivamente as questões rurais das urbanas, institucionalizar a reposição florestal e implementar plano de desenvolvimento florestal sustentável para o acompanhamento da execução da lei, entre outras medidas.
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Faça download do artigo do IEA aqui no blog na seção Artigos Científicos que Recomendo

A criminalização generalizada da agropecuária limita a luta contra o desmatamento

Compensando pela conservação da Amazônica
Por Daniel Nepstad

A demanda global para carne, grãos e biocombustíveis está crescendo, aumentando os preços dessas commodities a um ritmo vertiginoso. Caso esta tendência se consolide, o resultado será mais desmatamento na Amazônia. Mas esse quadro poderá ser evitado se um novo princípio passar a nortear as estratégias de conservação para a região: o da compensação aos protetores da floresta. Antes de tudo, será necessário premiar quem está defendendo a floresta e cumprindo a lei – seja índio, seringueiro, agricultor ou pecuarista. E o mercado está pronto para pagar a conta dessa premiação.

O Brasil deve se orgulhar das conquistas históricas em prol da conservação da Amazônia. O país tem o maior sistema de áreas protegidas, de terras indígenas e de monitoramento de florestas (este último criado e mantido pelo INPE) do mundo.

No entanto, o desmatamento segue a taxa ainda elevadas, gerado especialmente pela conversão de florestas em pastagens extensivas. Em parte, este cenário persiste pela falta de um mecanismo que diferencie os produtores rurais “do bem” – que querem cumprir a lei e cuidar da terra – e daqueles “do mal”. Enquanto tiver uma criminalização generalizada da agropecuária, o êxito da luta contra desmatamento será limitado.

O primeiro passo para um novo paradigma de conservação que resulte na permanência de grandes áreas de floresta “em pé” é tornar a legalidade mais acessível e fácil de se atingir. Ser legal hoje na Amazônia é quase impossível. Quando a “reserva legal” florestal de propriedades rurais passou de 50% para 80% de cada propriedade, faltou um mecanismo que facilitasse o cumprimento desta nova exigência pelos proprietários. Quem tenta legalizar a sua propriedade enfrenta custos altíssimos, burocracia lenta e, às vezes, corrupção. Hoje, existe a possibilidade de reduzir a reserva legal para 50% no contexto de um Zoneamento Ecológico/Econômico aprovado pelo Estado, que deve ser uma prioridade do governo. O processo de titulação de terras também é um grande obstáculo à legalização. Há, contudo, iniciativas promissoras no Estado do Pará, que está dando passos históricos na legalização fundiária de propriedades.

É necessário premiar quem busca a legalidade e defende a floresta, seja índio, seringueiro, agricultor ou pecuarista

O segundo passo é ter um sistema eficaz de identificação de produtores rurais “do bem”. O Sistema de Licenciamento Ambiental da Propriedade Rural (SLAPR) do Estado de Mato Grosso é um exemplo importante – embora ainda com deficiências – de licenciamento de terras. Este sistema poderia se tornar uma ferramenta valiosa na identificação de propriedades cujos donos estão buscando a legalidade. Tal sistema, que já conta com o registro de um terço das terras privadas no Estado, precisa, contudo, ser ampliado urgentemente. Isto significa, em primeiro lugar, ter instituições estaduais fortes, especialmente uma Secretaria de Meio Ambiente (Sema) que possa ser ágil, sem perder o rigor.

O terceiro passo deve ser a premiação dos produtores que estão buscando a legalidade e a responsabilidade sócio-ambiental. Os pecuaristas e agricultores membros do Cadastro de Compromisso Sócio-Ambiental já começam a ter o devido reconhecimento pela opção que fizeram na luta contra a erosão e o incêndio florestais, no tratamento digno dos seus funcionários e na proteção dos seus córregos e rios. Alguns proprietários listados neste cadastro, que é uma iniciativa da Aliança da Terra e do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, já estão recebendo pagamentos do Rabobank para a recuperação das suas matas ciliares. O banco holandês, que atua na Amazônia, vai traduzir estes investimentos em créditos de carbono. Além disto, em breve, o Frigorífico Independência começará a pagar um preço maior pelos bovinos criados em fazendas listadas no Cadastro. O Cadastro deve se estender, em breve, para assentamentos agrícolas rurais e para populações indígenas.

Uma vez criadas as condições básicas para se cumprir a lei, premiando os produtores que entram na legalidade e investem na responsabilidade sócio-ambiental, a Amazônia estará pronta para implementar medidas punitivas contra os proprietários ilegais. Os pecuaristas e agricultores legais e responsáveis que estarão sendo premiados irão se tornar aliados chaves na identificação e denúncia de pecuaristas e agricultores que não seguem a lei. Um movimento como este já teve início no nordeste mato-grossense no ano passado, quando pecuaristas listados no cadastro denunciaram grileiros para as autoridades estaduais e federais. Quem desmata ilegalmente, maltrata os seus funcionários e faz uso irresponsável do fogo acaba prejudicando a “imagem” da região, espantando potenciais compradores que estão à procura de uma produção mais sustentável.

Aliado ao novo paradigma de conservação, exposto acima, o Brasil poderia em breve começar a ser compensado pelo “mercado de carbono” para reduzir as suas emissões de carbono para a atmosfera oriundas do desmatamento. O mecanismo “Redd” (Redução de Emissões de Desmatamento e Degradação florestal) está sendo negociado no âmbito da Conferência sobre Mudança Climática da ONU, e até dezembro de 2009 as negociações devem definir as regras de compensações. Estudo liderado pelo Ipam (www.climaedesmatamento.org.br), estima que o Redd poderia dobrar ou triplicar a renda média dos povos da floresta e pagar proprietários rurais pela manutenção das suas reservas legais. Os pagamentos do Redd poderiam equipar o governo federal e estadual para implementar os planos de zoneamento, para montar sistemas de licenciamento ambiental, avançar com o ordenamento fundiário e punir as atividades criminosas. A Noruega já doou centenas de milhões de reais para o Brasil para tocar esta idéia de compensação por redução de desmatamento para frente.

Talvez o caminho de curto prazo para um novo paradigma de conservação para a Amazônia deva passar pelo estabelecimento de uma moratória de desmatamento na Amazônia para os próximos dois anos. Neste período, poderia se dar início a uma negociação entre os povos da floresta, agricultores e os pecuaristas “do bem”, junto com a sociedade civil e o governo, a definição das regras de um programa Redd e os mecanismos de distribuição dos benefícios gerados pelo mercado de carbono.

Daniel Nepstad é cientista sênior do Woods Hole Research Center, professor e doutor em ecologia florestal pela Universidade de Yale.

Publicado originalmente no jornal Valor Econômico

Terras no Pará


O anúncio acima foi publicado em 1958 na Folha de São Paulo. Em 1958 nem mesmo a Belém-Brasília havia sido inalgurada. A pessoa cujo contato figura ao pé do anúncio é considerado o fundador de Paragominas. Recebeu terras e recomendação presidencial para isso.

O presidente JK escreveu de punho carta recomendando Célio Mirando ao então governador do Pará, Magalhães Barata. Célio trouxe uma equipe de topógrafos do sul através do rio Tocantins, de barco até Belém, numa jornada de mais de 30 dias, e depois de caminhão até São Miguel onde acabou a estrada, o restante do caminho foi feito à pé.

Muitas outras pessoas além de Célio Miranda atenderam ao chamado do Governo. Muitos vieram ao Pará acreditando naquilo que está escrito no anúncio. Embora as afirmações parecam inverdades frente ao conhecimento acadêmico que temos hoje, à época elas eram verdades científicas.

Muitas pessoas receberam incentivos governamentais para trazerem suas vidas para essa região. Os filhos e netos — que não morreram — dessas pessoas vivem hoje aqui numa região desflorestada por que a sociedade brasileiro assim quis à época.

Hoje, as verdades científicas evoluíram e desconfia-se que criar gado não seja o melhor uso para essas terras, por outro lado, os anseios sociais são outros e o povo brasileio parece não querer mais o tipo de desenvolvimento expresso no anúncio acima e isso é perfeitamente legítimo.

Mas, será legítimo simplesmente jogar as pessoas que pra cá vieram à margem da lei?

Será justo tratar as pessoas que vieram construir suas vidas numa região inóspita, atendendo a um chamado do governo, como criminosos em razão da mudança no anseio público?

Saiba mais sobre a sagarana da fundação de Paragominas:
http://www.orm.com.br/oliberal/interna/default.asp?modulo=247&codigo=318214

Larry Rohter sobre a Amazônia

“Desde o início da história do Brasil, a Amazônia foi um domínio de paisagens fantásticas e grande número de fábulas e lendas, a começasr pelas mulheres guerreiras com apenas um seio que deram à região seu nome. […]. E hoje a Amazônia continua a gerar mitos que, por mais convincentes que possam parecer a distância, dissolvem-se num nada etéreo quando examinados de perto.

Infelizmente, muitos brasileiros preferem acreditar nesses mitos do que aceitar a realidade mais complexa, e isso complica a possibilidade de se ter uma discussão calma e arrazoada sobre a região e seu futuro. É fácil cair nessa armadilha, porque a maioria dos brasileiros não conhece realmente a Amazônia.”

Larry Rohter é norte-americano e foi correspondente do New York Times no Brasil. Ficou famoso por aqui quando publicou matérias sobre o gosto peculiar do nosso presidente Lula por Cachaça e bebidas alcoólicas em geral.

O surpreendente é que, lendo o restante dos textos de Rohter sobre a Amazônia, pode-se perceber que as convicções do próprio Rohter sobre a região são povoadas desses mitos. A Amazônia que ele vê, e descreve, também é composta pelos estereotipos comuns aos brasileiros urbanos do sul.

Aprendi uma lição rica da leitura do livro de Larry Rohter: a percepção de que a Amazônia é ignorada por quem tece considerações sobre ela é opinião comum. E isso pode ser explorado.

O texto citado acima entre aspas foi recortado do livro Deu no New York Times: O Brasil segundo a ótica de um repórter do jornal mais influente do mundo de Larry Rohter.

Abs.

P.S.: A magnamidade do Código Florestal é um desses mitos que Rohter descreve.

General Augusto Heleno

“O governo não conhece a Amazônia”

A frase é do General Augusto Heleno em entrevista ao jornal O Liberal de Belém deste domingo.

Quanto perguntado sobre “Qual o caminho hoje para se conseguir o desenvolvimento da Amazônia” o general deu a seguinte resposta:

“Quando vejo falar em soluções para a Amazônia, eu me assusto. É impossível falar da Amazônia de uma meneira genérica. Uma solução para o Sul do Pará não vai funcionar para a “Cabeça de Cachorro”, de selva fechada. São realidades completamente diferentes. Para se planejar a Amazônia é preciso primeiro conhecê-la. Ela é feita de subregiões que devem ser tratadas de acordo com suas especificidades. E o governo não conhece a Amazônia”

Me atrevo a complementar, nem o governo, nem a opinião pública.

Aliás, a “Cabeça de Cachorro” é uma região que fica ao sul da Trans-Irirí… a trans-Irirí liga São Fé… enfim… deixa pra lá…